De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente Lula (PT) deu aval para o plano da pasta que acaba com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e cria um novo modelo de crédito consignado. O projeto que acaba com o saque-aniversário do FGTS será encaminhado ao Congresso em novembro deste ano, segundo o ministro.
O saque-aniversário foi criado em 2020, durante o governo Bolsonaro, para permitir ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, durante o mês do seu aniversário. A adesão ao saque-aniversário é opcional. Em caso de demissão, o trabalhador que aderiu ao saque somente tem direito à multa rescisória (de 40% paga pela empresa) e não ao valor integral acumulado no FGTS.
O Novo Modelo de Crédito Consignado
Segundo Marinho, para compensar o fim do saque-aniversário, o governo resolveu propor um novo formato de empréstimo consignado para que o trabalhador do setor privado tenha mais acesso à modalidade. “Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, afirmou Marinho durante entrevista concedida à TV Globo e ao G1, nesta quinta-feira (12).
Projeto com Fim do Saque será Enviado ao Congresso em Novembro
Também nesta quinta, Marinho afirmou que o projeto que acaba com o saque-aniversário do FGTS será encaminhado ao Congresso em novembro deste ano. A apresentação da proposta foi adiada diversas vezes. Além disso, o novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use o FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.
Quais as Vantagens do Novo Crédito Consignado?
O Ministério do Trabalho anunciou que os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente. Dessa forma, os trabalhadores terão maior flexibilidade e potencialmente melhores condições nas suas operações de crédito.
- Flexibilidade: Escolha de instituições financeiras com melhores taxas.
- Garantia: Utilização do FGTS como garantia em casos de demissão.
- Acesso: Mais trabalhadores do setor privado poderão acessar o crédito consignado.
Expectativas e Próximos Passos
Agora resta aguardar a tramitação do projeto no Congresso. A proposta, se aprovada, mudará significativamente a forma como os trabalhadores podem acessar seu FGTS, além de ampliar suas opções de crédito. O governo espera que essas mudanças tragam mais segurança e opções financeiras para os trabalhadores brasileiros.