Em 2023, Bruno, ex-goleiro que ganhou notoriedade pelo infame caso de Eliza Samudio, alcançou uma vitória importante no tribunal contra a Editora Record. Bruno alegou que sua imagem foi usada sem sua autorização na capa do livro “Indefensável – O Goleiro Bruno e a História da Morte de Eliza Samudio”, exigindo uma indenização de R$ 1 milhão.
O juiz Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho sentenciou a favor de Bruno, estipulando uma indenização de R$ 30 mil. Apesar do valor ser menor do que o pedido inicialmente, o veredicto é um marco significativo para Bruno. O juiz apontou que a Editora Record não possuía a autorização formal para utilizar a imagem de Bruno, ainda que o fotógrafo Alexsandro Ligório tenha alegado conceder permissão.
Indenização Judicial a Favor de Bruno
Durante o julgamento, a Editora Record defendeu-se afirmando que a autorização do fotógrafo Alexsandro Ligório justificava o uso da imagem de Bruno. No entanto, o juiz Marinho concluiu que a responsabilidade pelo uso da imagem era exclusivamente da editora, garantindo assim a indenização de R$ 30 mil para Bruno.
Por Que Outros Pedidos de Bruno Foram Rejeitados?
Além da indenização solicitada, Bruno também requereu a suspensão das vendas do livro e uma participação nos lucros obtidos. Contudo, o juiz Marinho negou esses pedidos, argumentando que o caso já havia sido amplamente divulgado pela mídia que a imagem de Bruno no livro não justificaria a partilha dos lucros.
A Importância da Autorização Direta
O caso levantou debates cruciais sobre direitos de imagem e a exigência de permissão clara em contextos de grande exposição midiática. Bruno argumentou que a Editora Record não obteve sua permissão direta, utilizando esse ponto para fundamentar sua reclamação.
A defesa da editora baseou-se na autorização concedida pelo fotógrafo Alexsandro Ligório, acreditando que isso seria suficiente para isentá-la de responsabilidade. O juiz, todavia, entendeu que a permissão do fotógrafo não substituía a necessidade de obter a autorização direta de Bruno.
Quais São As Implicações Futuros Deste Caso?
Este incidente tem implicações profundas sobre como os direitos de imagem serão geridos em futuras publicações, especialmente em situações de alta exposição na mídia. A resolução do caso reforça que é essencial obter a autorização direta da pessoa cuja imagem será utilizada, mesmo que existam permissões intermediárias.
Com os desdobramentos desse episódio, espera-se que editores e autores adotem uma postura mais cautelosa em relação aos direitos de imagem. Obter uma permissão formal e explícita do indivíduo retratado torna-se uma prática indispensável, principalmente em cenários de grande notoriedade.
- Bruno processou a Editora Record em 2023 por uso indevido de sua imagem.
- Exigiu uma indenização de R$ 1 milhão, mas recebeu R$ 30 mil.
- O juiz recusou suspender as vendas do livro e partilhar os lucros.
- A decisão enfatizou a necessidade de autorização direta para uso de imagens.
Este caso funciona como um alerta para as editoras e autores sobre a importância de respeitar os direitos de imagem, evitando complicações legais e éticas no futuro.
