O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em parceria com o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) e o Ministério da Previdência, anunciou novas regras no processo de revisão cadastral do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A principal novidade é a exigência do cadastramento biométrico para todos os beneficiários do programa.
Essa medida visa garantir maior precisão na identificação dos inscritos e permitir um controle mais rigoroso sobre as informações de renda dos beneficiários, aumentando a segurança e a transparência do sistema.
Como Cadastrar a Biometria dos Inscritos no BPC?
A partir de 1º de setembro de 2024, todos os inscritos no BPC deverão cadastrar sua biometria. Essa obrigatoriedade foi estabelecida por portarias conjuntas do INSS e do MDS e se aplica a todos os beneficiários do programa.
Existem três documentos aceitos para o cadastramento biométrico: CNH (Carteira Nacional de Habilitação), CNI (Carteira Nacional de Identificação) e o título de eleitor. Cada um desses documentos possui um processo específico para a coleta de dados biométricos.
Quais Documentos São Aceitos para o Cadastro Biométrico?
Para realizar o processo de cadastramento de biometria, os beneficiários precisam portar os seguintes documentos:
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
- CNI (Carteira Nacional de Identidade)
- Título de eleitor
Cadastramento de Biometria na CNH
Para cadastrar a biometria utilizando a CNH, siga os seguintes passos:
- Acesse o site do Detran do seu estado ou outro órgão público vinculado ao Detran (ex.: Poupatempo);
- Selecione a opção “Cadastrar biometria CNH”;
- Escolha o local onde deseja fazer a coleta (agência);
- Agende a data e hora que preferir;
- No dia do agendamento, leve seu documento de identificação.
Como cadastrar a biometria pelo título de eleitor?
Para cadastrar a biometria utilizando o título de eleitor, você deve:
- Procurar um cartório eleitoral no seu estado;
- Agendar o seu atendimento;
- Levar um documento oficial com foto para que suas digitais, foto e assinatura sejam coletadas e gravadas em banco de dados da Justiça Eleitoral.
Cadastramento de Biometria na CNI
A CNI é o novo documento de identidade dos brasileiros. Embora todos os estados devessem oferecer essa opção desde janeiro de 2024, é fundamental verificar se o seu estado já atende às normas do governo federal. Caso haja disponibilidade, siga estes passos:
- Acesse o site do órgão emissor de documentos do seu estado;
- Escolha a opção “Emitir a Carteira Nacional de Identidade (CIN)”;
- Agende a data e o horário desejado;
- Compareça com seu documento atual de identidade e todos os outros documentos que desejar incluir.
Fique atento aos prazos e requisitos para o cadastramento biométrico. O não cumprimento dessas novas exigências pode acarretar problemas na continuidade do recebimento do BPC. O INSS e o MDS ressaltam a importância de atualizar todos os dados cadastrais para garantir a segurança e a transparência do sistema público de assistência social.
