A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou nesta terça-feira (16) a liberação de R$ 46,5 milhões em créditos para os participantes da Nota Fiscal Paulista. Estes valores referem-se às compras realizadas no mês de março de 2024 e já estão disponíveis para mais de 16 milhões de consumidores, abrangendo tanto pessoas físicas como jurídicas, incluindo entidades beneficentes e condomínios.
Deste total, uma quantia expressiva de R$ 25 milhões foi especificamente destinada a instituições filantrópicas, visando apoiar a realização de seus projetos sociais. Por outro lado, os consumidores que incluíram o CPF nas notas das suas compras contam agora com R$ 20 milhões acessíveis para resgate.
Como funciona os créditos da Nota Fiscal Paulista?
Os créditos concedidos pela Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis durante um ano inteiro após a liberação. Durante esse tempo, os consumidores podem resgatar seus valores a qualquer momento. É importante lembrar que, mensalmente, expiram os créditos liberados no mesmo mês do ano anterior.
Como receber os créditos da Nota Fiscal Paulista?
Para que os consumidores possam receber os créditos da Nota Fiscal Paulista, é fundamental que solicitem a inclusão do seu CPF a cada compra efetuada. Em 2024, já foi contabilizada a liberação de mais de R$ 254 milhões em créditos, demonstrando a abrangência do programa.
Como se cadastrar no sistema de CPF na nota?
Consultar e transferir os créditos acumulados é um processo simples e rápido. Os participantes devem acessar o aplicativo ou o site oficial da Nota Fiscal Paulista, onde podem verificar o saldo e solicitar a transferência para uma conta corrente ou poupança. Em um prazo de até 20 dias, os valores serão efetivamente creditados na conta especificada pelo usuário, sendo o valor mínimo para transferência de R$ 0,99.
- Cadastro no programa: Inscrição através do CPF ou CNPJ no site da Nota Fiscal Paulista.
- Aquisição: Assegure-se de que o CPF ou CNPJ seja registrado na nota fiscal em todas as compras.
- Acesso aos créditos: Use o aplicativo ou site para visualizar e gerenciar os créditos acumulados.
- Transferência dos valores: Efetue a transferência do saldo para uma conta de sua escolha, seguindo as etapas fornecidas pela plataforma.
Em resumo, a Nota Fiscal Paulista continua a ser uma excelente ferramenta para a população de São Paulo obter de volta uma parte do imposto recolhido em suas compras. Com as novas liberações de crédito, a Sefaz-SP reafirma seu compromisso em beneficiar os consumidores e instituições do estado, promovendo o exercício da cidadania fiscal.
