Milhares de aposentados e pensionistas que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm um grande motivo para comemorar. Recentemente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a liberação de aproximadamente R$ 2,3 bilhões em valores atrasados. Esta decisão é um marco significativo para os beneficiários que lutaram por seus direitos na justiça.
Por Que os Valores Atrasados Estão Sendo Liberados Agora?
A liberação desses valores atrasados é resultado da quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), emitidas após a conclusão dos processos judiciais contra o INSS, sem possibilidade de novos recursos. Ao todo, a medida vai beneficiar mais de 142.273 pessoas, envolvendo 109.764 processos finalizados.
Como Serão Realizados os Pagamentos dos Valores Atrasados?
O pagamento desses atrasados será organizado conforme o calendário de cada Tribunal Regional Federal responsável. Os beneficiários serao informados sobre as datas de pagamento por seus advogados ou poderão consultar as informações diretamente nos portais online dos TRFs. Esta organização facilita o acesso aos valores devidos de maneira ordenada e transparente.
Impacto Regional da Liberação dos Recursos
A distribuição dos R$ 2,3 bilhões liberados pelo CJF varia significativamente entre as regiões:
- TRF da 1ª Região: Receberá R$ 1,246 bilhão, majoritariamente para benefícios previdenciários.
- TRF da 2ª Região: Alocará R$ 240 milhões para questões previdenciárias.
- TRF da 3ª Região: Prevê R$ 566 milhões, enfocando em assistência social e previdência.
- TRF da 4ª Região: Destinará R$ 586 milhões para prestações previdenciárias.
- TRF da 5ª Região: Contará com R$ 369 milhões, principalmente em pagamentos de natureza previdenciária.
- TRF da 6ª Região: Terá R$ 9,72 milhões, quase exclusivamente para pagamentos previdenciários.
Como Acessar Informações do INSS e Verificar Pagamentos?
Para que os beneficiários possam acompanhar a liberação de seus pagamentos atrasados e acessar outros serviços, é essencial visitar o site oficial do INSS. Seguindo os passos abaixo, é possível consultar detalhes sobre os benefícios:
- Visite o portal do INSS.
- Navegue até a seção “Meu INSS” e clique em “Entrar”.
- Insira seu CPF e senha. Caso não tenha uma conta, selecione “Cadastre-se” para criar uma.
Uma vez logado, o beneficiário pode verificar extratos de pagamento, a situação de seus requerimentos e agendar novos serviços quando necessário.
A Importância do Acesso à Justiça para Aposentados e Pensionistas
A liberação desses significativos recursos financeiros evidencia como o acesso à justiça é crucial na proteção dos direitos dos pensionistas e aposentados. Não apenas proporciona alívio financeiro para aqueles que dependem desses valores para sua subsistência, mas também reafirma a capacidade do sistema judicial de assegurar esses direitos essenciais.