Os trabalhadores brasileiros encontram-se diante de uma oportunidade significativa de acesso a recursos financeiros graças a uma lei federal estabelecida em 2019, que instituiu o que é conhecido como saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta modalidade permite que, anualmente, no mês de nascimento do beneficiário, uma parcela do saldo disponível em sua conta do FGTS seja sacada.
Funcionamento do Saque-Aniversário do FGTS
A ideia por trás do saque-aniversário é fornecer aos trabalhadores uma flexibilidade adicional no acesso aos seus recursos do FGTS, diferentemente do modelo tradicional que restringe os saques a situações específicas como aposentadoria, compra da casa própria, entre outras. A modalidade de saque-aniversário surge como uma alternativa interessante para aqueles que necessitam de um fluxo de caixa adicional em determinado momento do ano.
Quanto é possível sacar?
To valor que um trabalhador pode sacar através do saque-aniversário do FGTS varia, uma vez que depende diretamente do saldo presente na conta do FGTS no mês de aniversário do indivíduo. A Caixa Econômica Federal, responsável por gerir o FGTS, aplica alíquotas e parcelas adicionais sobre o saldo disponível, conforme exemplificado abaixo:
- Até R$ 500,00: alíquota de 50%
- De R$ 500,01 a R$ 1.000,00: alíquota de 40% + R$ 50,00 adicionais
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: alíquota de 30% + R$ 150,00 adicionais
- (E assim sucessivamente até a faixa acima de 20.000,01).
Por exemplo, um trabalhador com R$ 1.000 no FGTS pode receber R$ 450,00 referente ao saque-aniversário, calculado através da aplicação de uma alíquota de 40% sobre o saldo total, com um adicional de R$ 50,00.
Como solicitar o Saque-Aniversário do FGTS?
Para que o trabalhador possa optar pela modalidade de saque-aniversário do seu FGTS, é necessário realizar uma solicitação formal junto à Caixa Econômica Federal. Isso deve ser feito até o último dia do mês de nascimento do beneficiário para que o saque possa ocorrer ainda em 2024. Caso não faça a solicitação dentro desse prazo, o beneficiário terá que aguardar até o ano subsequente.
- Acesse o aplicativo do FGTS e faça o login.
- Escolha a opção “Saque-aniversário”.
- Selecionar novamente a opção “Saque-aniversário”.
- Aceite os termos de uso.
- Cadastre a conta bancária para recebimento.
Mudanças significativas e futuras opções
Com a criação da modalidade saque-aniversário, os trabalhadores agora têm mais uma opção de acesso aos recursos do FGTS, além das tradicionais. É importante destacar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão da modalidade de saque-rescisão, onde teria direito a saques integrais do FGTS em casos de demissão sem justa causa.
O governo e a Caixa Econômica Federal estão trabalhando em novas opções de saque do FGTS que poderão beneficiar ainda mais os trabalhadores. Fique atento às atualizações para garantir que você esteja aproveitando ao máximo os recursos disponíveis para o seu FGTS.
