O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma realidade que pesa no bolso da maior parte dos brasileiros. Contudo, um novo projeto de lei que tramita no Senado Federal pode trazer alívio financeiro para um grupo específico de cidadãos.
O projeto de lei propõe a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação. A medida tem como justificativa o rápido envelhecimento da frota brasileira de veículos e, caso seja aprovada, valerá para todo o território nacional.
Entendendo melhor o IPVA
O IPVA é um tributo estadual cobrado anualmente aos proprietários de veículos. O valor arrecadado é repartido entre o estado e o município de registro do veículo e é destinado à manutenção de infraestruturas de transporte, como estradas e rodovias, e aos cofres públicos.
O imposto foi criado em 1985 e incidia inicialmente só no Estado de São Paulo e Rio de Janeiro, mas logo foi adotado em todo o país, substituindo a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU).
Quem pode ser beneficiado pela isenção do IPVA?
O projeto visa beneficiar especificamente os proprietários de carros com mais de 20 anos de fabricação. Existem alguns estados que já estão aplicam a isenção deste tipo de veículo. Contudo, em cerca de 20 estados, essa isenção ainda não é aplicada.
Essa proposta de isenção é vista como uma forma de ajudar na manutenção de carros antigos, que costumam necessitar de maior atenção e gastos em relação à manutenção.
O que é necessário para a aprovação da isenção do IPVA?
A isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação é tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que está sendo discutida no Senado.
Se aprovada, a PEC 72/2023 incluirá carros com mais de 20 anos na lista de isenções previstas para o IPVA. Atualmente, já existe a isenção para veículos utilizados para fins agrícolas, como tratores e aeronaves, mas não para carros com mais de 20 anos de fabricação.
A proposta deve passar ainda por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. Para ser aprovada, precisará do apoio de, pelo menos, 54 dos 81 senadores em dois turnos de votação.
Acompanhamento das discussões é fundamental
É crucial acompanhar o desenrolar dessas discussões no Senado Federal, pois a decisão final sobre a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação pode influenciar diretamente a vida financeira de muitos brasileiros.
A aprovação da PEC representaria uma economia significativa para os proprietários destes veículos e poderia, inclusive, incentivar a manutenção adequada dos carros mais antigos, contribuindo para a segurança das nossas rodovias.