O Governo Federal brasileiro anunciou recentemente novas regras para o empréstimo consignado para titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício é concedido a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência, que recebem mensalmente uma parcela de um salário mínimo do INSS.
Com as novas regras, os titulares do BPC poderão acessar o empréstimo consignado, que tem garantia do INSS e, assim, opera com taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado.
Regras do Consignado BPC
Os critérios para o empréstimo consignado BPC seguem os moldes estabelecidos pelo INSS para aposentados e pensionistas. Assim, o pagamento é efetuado por descontos realizados diretamente na folha do benefício. Esse processo é realizado de maneira automática pelo INSS, que também define qual será o percentual máximo de comprometimento do benefício com a operação. Esse percentual pode ir até 45% do valor total do benefício, sendo dividido da seguinte forma:
- 35% para empréstimo pessoal consignado
- 5% para o cartão de crédito consignado
- 5% para o cartão consignado de benefício
O teto de cobrança dos juros do consignado também é regulado, não podendo ultrapassar 1,76% ao mês. As parcelas deverão ser pagas em um prazo máximo de até 84 meses.
As mudanças são especialmente relevantes para muitos idosos e pessoas com deficiência que dependem desse benefício para sustentar-se e que, muitas vezes, precisam de acesso a crédito a taxas de juros mais favoráveis.
Benefício de Prestação Continuada
O BPC é um benefício que garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. O valor do benefício foi atualizado de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024, pois é baseado no salário mínimo.
É importante destacar que essas novas regras para o empréstimo consignado só são válidas para quem já é beneficiário do BPC.
