O Procon-SP anunciou nesta terça-feira (28) que fechou acordo voluntário com o Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), em que a empresa compromete-se a realizar o reembolso integral a todos os consumidores que registraram reclamação no site do Procon-SP.
“No termo, a empresa obriga-se a encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar a imediata requisição de estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito no prazo máximo de dez dias. No caso de compras parceladas, serão estornadas na forma e prazo do cartão”, afirmou o Procon-SP, em nota.
Ainda de acordo com o Procon-SP, a ITA também se compromete a realizar o transporte do consumidor afetado para a cidade onde reside, prioritariamente, por meio aéreo, podendo, em caso de indisponibilidade de assento, oferecer outro meio de transporte, assim como o pagamento das despesas com hospedagem, alimentação. No caso do transporte ser realizado por meio rodoviário, a empresa se compromete a reembolsar o consumidor, de forma integral, o valor da passagem aérea.
Em caso de descumprimento do Termo a empresa será penalizada em R$ 5 milhões. “Esse acordo é importante para assegurar o reembolso aos consumidores, porém ele não isenta a ITA de nenhuma responsabilidade administrativa ou judicial em razão da suspensão das operações da empresa”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
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