O Ministério de Minas e Energia deverá submeter ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) até o fim do ano uma resolução inicial que prevê a inclusão de blocos do polígono do pré-sal em oferta permanente, disse nesta segunda-feira (23) um diretor do Ministério de Minas e Energia.
Por lei, as áreas do polígono do pré-sal precisam ser ofertadas em regime de partilha. Desde sua regulamentação, foram realizadas seis rodadas de licitações do pré-sal e uma rodada de licitações do volume excedente do contrato da cessão onerosa na área do pré-sal.
Para este ano, está prevista uma segunda rodada dos excedentes da cessão onerosa, em 17 de dezembro, que reofertará duas áreas que não foram arrematadas no primeiro leilão.
A mudança para a oferta dos blocos do polígono para modalidade permanente passou a ser discutida no governo depois que as áreas de maior potencial disponíveis para serem oferecidas a investidores foram se esgotando.
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Falando em evento online, o diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do ministério, Rafael Bastos, evitou informar quais as primeiras áreas do polígono do pré-sal poderão ser incluídas no modelo de oferta permanente, ao ser questionado se poderiam ser blocos que foram devolvidos à União.
Como atualmente a modalidade de oferta permanente inclui apenas áreas sob regime de concessão, uma série de questões precisam ser sanadas, pontuou ele.
“É um processo muito mais simples quando se trata de concessão. Como estamos falando de partilha de produção, o CNPE precisa não só autorizar que esses blocos vão para a oferta permanente, mas também estipular os parâmetros técnicos e econômicos. Isso torna o processo um pouco mais complexo”, disse Bastos.
“A gente precisa garantir que todas as premissas associadas ao regime de partilha… sejam atendidas, mantenham todos os requisitos legais, isso inclui o direito de preferência da Petrobras.”
As declarações foram feitas durante Workshop Técnico sobre Potencial Petrolífero dos Blocos Exploratórios na Oferta Permanente, transmitido na internet pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A última atualização do edital da oferta permanente foi publicada em 30 de julho, com 1.068 blocos exploratórios, sendo 546 em terra e 522 em mar, distribuídos em 17 bacias sedimentares. Atualmente não há áreas com acumulações marginais em oferta.