A recente alteração na legislação brasileira referente ao uso de películas automotivas, conhecidas popularmente como Insulfilm, trouxe novas regras quanto à transmitância luminosa. Essa mudança na lei impacta diretamente a aplicação nos vidros dos veículos, algo muito popular entre os motoristas no país. Antes, a regulamentação exigia que os vidros traseiros e laterais traseiros tivessem, no mínimo, 28% de transmitância luminosa. Agora, essa exigência foi desconsiderada, embora ainda seja necessário manter um índice mínimo de 70% para o para-brisa e vidros laterais dianteiros.
A fiscalização do cumprimento dessas normas é feita de forma rigorosa pelos órgãos responsáveis, que empregam equipamentos específicos para medir a transmitância luminosa. Alternativamente, verificam-se os certificados de conformidade do produto, que devem seguir a norma ABNT NBR 9491. Esses certificados são essenciais para garantir que as películas atendem aos padrões estabelecidos.
Quais Alterações Foram Feitas na Lei do insulfilm?
A principal mudança na legislação ocorreu com a Resolução Contran 960/2022. Esta atualização padronizou o índice de transmitância luminosa em 70% para o para-brisa e vidros laterais dianteiros, independente da cor da película. Essa medida visa melhorar a segurança viária ao evitar que a visibilidade do motorista seja comprometida. Além disso, foi ressaltada a proibição do uso de películas com bolhas em áreas críticas para a visão do motorista.
Quais as Implicações para o Motorista?
Os motoristas que descumprirem essas novas regras estão sujeitos a penalidades severas. As infrações são classificadas como graves, resultando em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Em casos extremos, o veículo pode ser retido até que a irregularidade seja sanada, embora na maioria das vezes se permita que o condutor remova a película inadequada.
Existem Exceções para Certos Tipos de Veículos?
Sim, existem exceções previstas na legislação. Os vidros de veículos blindados e agrícolas, por exemplo, não precisam cumprir os índices de transmitância luminosa mencionados. Além disso, veículos comerciais com peso superior a 3.500 kg, como caminhões e certos modelos de ônibus, estão isentos de cumprir os mesmos requisitos, dado o uso específico desses veículos e suas características construtivas.
Como Escolher o insulfilm Adequado?
Com a variedade de opções disponíveis no mercado, é importante que os motoristas busquem películas que não apenas cumpram a legislação vigente, mas também atendam às suas necessidades pessoais de conforto e segurança. Empresas especializadas podem orientar sobre as melhores opções, que incluem películas refletivas, transparentes e outras variedades conforme o gosto e a funcionalidade desejada.
Por fim, ao optar pela instalação de uma película, é crucial escolher uma empresa confiável, que possa garantir a conformidade do produto com as normas regulatórias e oferecer suporte em caso de dúvidas. Dessa forma, o motorista usufrui dos benefícios das películas automotivas sem correr riscos legais.