Se você é um empreendedor optante do Simples Nacional e descobriu recentemente que sua empresa está em situação irregular com a Receita Federal e a Fazenda, não entre em pânico. Você ainda tem a chance de evitar exclusão do Simples Nacional devido a dívidas e pendências com a Receita Federal.
De acordo com informações divulgadas pela Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em todo o Brasil, cerca de 393.678 microempreendedores individuais (MEIs) foram notificados para regularizar suas situações. O valor das dívidas acumuladas por esses MEIs chega a surpreendentes R$2,25 bilhões. Importante salientar que a regularização dessas pendências deve ocorrer até o fim do ano, caso contrário, a exclusão do Simples Nacional acontecerá a partir de 1º de janeiro de 2024.
Como o MEI pode evitar a exclusão do Simples Nacional?
Os empreendedores que receberam o DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional), que é o termo de exclusão do regime, precisam agir o mais rápido possível para evitar a exclusão do Simples Nacional e o desenquadramento do Simei no início de 2024. É importante lembrar que uma das principais condições para que a empresa seja enquadrada e se mantenha no Simples Nacional é a inexistência de débitos tributários.
Como proceder para regularizar a situação?
Ficar em dia com as obrigações fiscais é mais simples do que parece. Todo o processo é feito online de maneira prática e rápida através do Portal do Simples Nacional ou do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para consultar as pendências existentes, basta acessar “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, “Consulta Pendências no Simei” no site do Simples Nacional.
Quais os riscos do MEI ter o CNPJ inapto?
Ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) inapto traz consequências penosas para o microempreendedor, tais como:
- Incapacidade de emitir notas fiscais e licenças;
- Cancelamento dos alvarás;
- As dívidas passam para o nome do microempreendedor, tornando-o responsável pelo CNPJ. Assim, o CPF do profissional acaba ficando “sujo”, o que dificulta a obtenção de empréstimos e financiamentos pessoais.
Portanto, é vital evitar o CNPJ inapto, uma vez que é um problema que pode causar várias complicações para o empreendedor e seu negócio. Regularize sua situação e mantenha o Simples Nacional para continuar aproveitando os benefícios deste regime tributário.