Foi anunciado recentemente que o abono salarial do PIS/Pasep para o ano de 2024 (ano-base 2022) começa a ser pago nesta quinta-feira (15). O pagamento é voltado para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e para os servidores públicos (Pasep) nascidos em janeiro.
Quem tem direito ao abono do PIS e do Pasep em 2024?
O abono salarial do PIS/Pasep é habitualmente pago para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário médio mensal de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Contudo, não têm direito ao benefício empregadas domésticas e trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física. Os elegíveis são aqueles que:
- Estão cadastrados no programa PIS/PASEP ou no CNIS há no mínimo cinco anos;
- Trabalharam para empregadores que contribuem para o PIS ou para o PASEP;
- Receberam até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base;
- Exerceram atividade remunerada, mesmo que por apenas 30 dias, no ano-base;
- Têm seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial do ano-base.
Quem não pode receber o abono salarial PIS/Pasep?
Já os que não têm direito ao abono salarial incluem:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Dúvidas devem ser esclarecidas com o empregador ou na instituição bancária responsável pelo pagamento.
Calendário do PIS/Pasep em 2024
Confira abaixo as datas de pagamentos do PIS/Pasep em 2024:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 15 de março
- Nascidos em março: 15 de abril
- Nascidos em abril: 15 de abril
- Nascidos em maio: 15 de maio
- Nascidos em junho: 15 de maio
- Nascidos em julho: 17 de junho
- Nascidos em agosto: 17 de junho
- Nascidos em setembro: 15 de julho
- Nascidos em outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro: 15 de agosto
- Nascidos em dezembro: 15 de agosto
Valores do abono salarial
Para 2024, estima-se que 24.874.071 trabalhadores vão receber o abono salarial. Deste total, 21.982.722 indivíduos da iniciativa privada receberão o abono PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto 2.891.349 servidores públicos receberão o abono Pasep pelo Banco do Brasil. O valor do abono varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022.