O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo decidiu que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) precisa pagar complementos de pensão para os beneficiários de seus funcionários aposentados. A decisão, tomada pela 9ª Turma do tribunal, foi unanimemente acordada após os reclamantes solicitar a liquidação dos valores devido. A SABESP argumentou que os pagamentos deveriam ser limitados à data do falecimento dos funcionários aposentados.
No entanto, de acordo com o acórdão publicado na última sexta-feira, o coletivo votou a favor dos beneficiários de pensões, tanto trabalhadores aposentados quanto seus pensionistas. A desembargadora Bianca Bastos, que encabeçou a ação, sustentou o argumento afirmando que os aumentos/reajustes salariais deveriam ser aplicados com base no novo Plano de Cargos e Salários sempre que houvesse um aumento geral ou da categoria.
Como afeta os pensionistas de aposentados da SABESP?
Estas atualizações salariais correspondentes aos níveis de enquadramento do beneficiário no novo Plano de Cargos e Salários também devem ser implementadas pela SABESP. Segundo o TRT-2, a quantia total devida abrange cerca de 2,8 mil beneficiários e ultrapassa o valor de R$ 1,2 bilhão.
Quem são os beneficiários elegíveis?
Juntamente com o esclarecimento de que os pensionistas são aptos a receber o valor corrigido, a 9ª Turma também declarou que a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp (AAPS) é legitimamente capaz de representação coletiva durante a fase de execução do processo. No entanto, a determinação final ainda depende da aprovação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que em abril de 2023 suspendeu o julgamento de todos os recursos ligados ao processo.
A execução trabalhista começa quando um acordo não é honrado por um devedor. Em contrapartida, a liquidação refere-se à fase em que o valor do objeto condenado é calculado. Essas liquidações precisam ser individuais, o que indica que cada beneficiário deve propor sua própria ação. A Sabesp ainda não retornou aos pedidos de comentários sobre a situação.