Recentemente, o governo brasileiro apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma proposta para alterar o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep. Tradicionalmente distribuído dois anos após a obtenção do direito, o pedido agora é para que este prazo seja reduzido para apenas um ano, o que tem suscitado debates sobre suas implicações econômicas e sociais.
Essa possível antecipação, que pode afetar diretamente o orçamento de 2025, soma-se ao ambiente de cautela na gestão das contas públicas brasileiras, estimando-se um impacto financeiro na ordem de R$30 bilhões.
Antecipação do Pis/Pasep pelo Governo
O governo defende que a manutenção do calendário atual do abono salarial é essencial para evitar pagamentos indevidos e manter o equilíbrio das finanças do país. A metodologia vigente permite uma verificação detalhada dos beneficiários e ajustes anuais no valor do benefício baseado no salário mínimo, protegendo assim os ganhos dos trabalhadores.
Calendário de Pagamento do Abono Salarial PASEP 2024:
O calendário de pagamento do Abono Salarial PASEP 2024 segue a ordem do mês de nascimento do trabalhador, conforme a tabela abaixo:
| Mês de Nascimento | Início do Pagamento | Fim do Pagamento |
|---|---|---|
| Janeiro | 15 de Fevereiro | 27 de Dezembro |
| Fevereiro | 15 de Março | 27 de Dezembro |
| Março | 15 de Abril | 27 de Dezembro |
| Abril | 15 de Maio | 27 de Dezembro |
| Maio | 15 de Junho | 27 de Dezembro |
| Junho | 15 de Julho | 27 de Dezembro |
| Julho | 15 de Agosto | 27 de Dezembro |
| Agosto | 15 de Setembro | 27 de Dezembro |
| Setembro | 15 de Outubro | 27 de Dezembro |
| Outubro | 15 de Novembro | 27 de Dezembro |
| Novembro | 15 de Dezembro | 27 de Dezembro |
| Dezembro | 15 de Dezembro | 27 de Dezembro |
Observações:
- O valor do Abono Salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base.
- O trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada para ter direito ao Abono.
- O valor do salário mínimo utilizado no cálculo do Abono Salarial é o vigente na data do pagamento.
Para mais informações, consulte:
- CAIXA Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/abono-salarial/Paginas/default.aspx
- Ministério do Trabalho e Previdência: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br
Requisitos para o PIS/PASEP e quem está excluído do benefício
Para receber o PIS, é necessário estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e ter trabalhado por um período mínimo de 30 dias no ano-base, recebendo até dois salários mínimos por mês. Não têm direito ao abono salarial empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e empregados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas.
Valor do Abono Salarial PIS/PASEP
O valor do abono salarial é determinado pela quantidade de meses trabalhados pelo funcionário durante o ano-base.
O cálculo é feito da seguinte forma: o valor atual do salário-mínimo é dividido por 12 e então multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente aqueles que trabalharam os 12 meses do ano-base recebem o valor total de um salário-mínimo.
Para o ano atual, o benefício varia entre R$ 118 e R$ 1.412. Abaixo estão os valores de acordo com a quantidade de meses trabalhados:
| Quantidade de Meses Trabalhados no Ano-Base | Valor do Abono Salarial |
| 1 | R$118,00 |
| 2 | R$235,00 |
| 3 | R$353,00 |
| 4 | R$471,00 |
| 5 | R$588,00 |
| 6 | R$706,00 |
| 7 | R$824,00 |
| 8 | R$941,00 |
| 9 | R$1.059,00 |
| 10 | R$1.177,00 |
| 11 | R$1.294,00 |
| 12 | R$1.412,00 |
Como consultar o saldo do PIS em 2024?
Os trabalhadores podem consultar o saldo do PIS através do aplicativo “Caixa Trabalhador”, no site da Caixa Econômica Federal ou pelo telefone da central de atendimento da Caixa. É essencial que todos os beneficiários estejam atentos às datas de liberação do abono, de acordo com seu mês de nascimento ou número final do PIS/Pasep.
Em suma, a decisão final do Tribunal de Contas da União será determinante para a implantação ou não da antecipação do abono salarial PIS/Pasep, uma medida que segue sendo ponderada diante dos desafios fiscais e operacionais que representa.
Governo e o Calendário Atual do Abono do PIS
Uma mudança tão significativa no cronograma de pagamentos requer uma revisão complexa e detalhada do processo orçamentário vigente. Isso inclui a adequação dos montantes dentro do planejamento financeiro anual, o que pode pressionar outras áreas vitais do governo, já que os fundos são limitados e a demanda por serviços públicos é alta.
- Impacto Fiscal: A inclusão integral do valor estimado para o abono no orçamento corrente poderia resultar em um volume elevado de restos a pagar, aumentando o risco de comprometimento financiamento em áreas críticas.
