No último dia 12, o Senado Brasileiro aprovou um projeto que visa regulamentar a taxação sobre empresas de apostas esportivas online. A medida planeja aumentar a base de recolhimento de tributos e auxiliar o governo federal na consecução da meta de déficit fiscal zero em 2024. Atualmente, estima-se que o déficit financeiro seja de R$ 203 bilhões.
A proposta tramitou sob a supervisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e também tem por escopo equilibrar as receitas e as despesas. As projeções indicam que, com a regulamentação, há potencial para arrecadação de até R$ 2 bilhões já em 2024. No entanto, como o texto passou por alterações no Senado, precisa retornar para nova análise dos deputados.
A taxação com supervisão de Haddad
Supervisionado por Fernando Haddad, o relator do projeto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), definiu uma taxação de 12% sobre as empresas que gerenciam apostas esportivas. Além disso, estabeleceu uma taxa de 15% sobre os prêmios que excederem o valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A receita obtida com esta nova taxa será partilhada igualmente entre dois fundos. Metade da arrecadação será destinada ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a outra metade para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas. Esta proposta diferiu da inicialmente apresentada pelo governo, que receberia 18% das receitas das empresas e até 30% dos prêmios conquistados.
Como as empresas estrangeiras serão impactadas?
A nova regulamentação também estipula que uma empresa estrangeira que deseja operar no Brasil precise ter um brasileiro como sócio detentor de ao menos 20% do capital social. Além disso, para obter a autorização de funcionamento no país, essas empresas terão que adquirir uma outorga no valor de até R$ 30 milhões com prazo de três anos. A prerrogativa de conceder ou não essa permissão é do Ministério da Fazenda.
Por fim, durante a votação no Senado, a oposição conseguiu excluir um trecho que regulava jogos de azar online. Apesar do embate político, este marco regulatório representa um passo importante para a transparência e integridade do segmento de apostas esportivas no Brasil.