A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam a pagar nesta quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024, o abono do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para quase 2 milhões de profissionais que têm direito ao benefício. A data limite para o saque é até dezembro deste ano.
Com um orçamento destinado em R$ 28 bilhões para aprox 25 milhões de trabalhadores, as instituições bancárias inclusive já apresentaram um calendário de pagamento que vai se estender até o mês de agosto. Desse total de beneficiados, cerca de 22 milhões são de trabalhadores de empresas privadas, e os outros 2,9 milhões, são servidores públicos.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
A elegibilidade para receber o abono PIS/Pasep é destinada aos trabalhadores que:
- Estão cadastrados no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tenham trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano de 2022;
- Tenham recebido, no ano de referência (2022), média mensal de até dois salários mínimos;
- Tiveram suas informações corretamente preenchidas pelo empregador na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) no ano-base.
Como é feito o pagamento?
O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil para servidores que trabalharam no ano-base de 2022. A liberação dos valores ocorre de acordo com o mês de nascimento do trabalhador (no caso do PIS) ou o número final da inscrição do servidor (para o Pasep). Os trabalhadores que possuem conta na Caixa ou no Banco do Brasil recebem o crédito automaticamente. Os demais devem procurar uma agência bancária para efetuar o saque.
Como consultar o benefício?
Para saber se tem direito ao abono, é possível fazer a consulta por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, disponível para Android e iOS. Após fazer o cadastro no aplicativo, basta acessar o menu, ir em “Benefícios”, selecionar “Abono salarial” e em seguida selecionar o ano-base.
Já no Portal Gov.br, é necessário acessar o link https://servicos.mte.gov.br/, informar número de CPF e senha, ir em “Abono Salarial” e em seguida selecionar o ano-base. Há um calendário para consulta, assim ficando fácil de saber se você receberá ou não o benefício. Esse é um recurso que todos trabalhadores com carteira assinada têm direito e é necessário estar atento aos prazos para não perder os benefícios. Com esse dinheiro extra é possível fazer um investimento, pagar dívidas ou até mesmo guardar para uma emergência.