A opção de Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o ano de 2024 já foi liberada para os trabalhadores brasileiros. Seguindo o calendário baseado no mês de nascimento do trabalhador, aqueles nascidos em janeiro e fevereiro já têm a opção de realizar o saque do valor disponibilizado.
Calendário de Pagamentos do Saque-Aniversário
Quanto ao calendário de pagamentos, este é organizado conforme as datas de aniversário dos trabalhadores. Assim, a opção de saque é disponibilizada em diferentes momentos do ano, possibilitando que cada trabalhador realize o saque no seu respectivo mês de aniversário.
Lembre-se: O FGTS é um direito do trabalhador, e é importante estar ciente das condições e possibilidades de saque para realizar um planejamento financeiro adequado.
| Mês de nascimento | Período de saque |
| Janeiro | 2 de janeiro a 29 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro a 30 de abril |
| Março | 1º de março a 31 de maio |
| Abril | 1º de abril a 28 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 3 de junho a 30 de agosto |
| Julho | 1º de julho a 30 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 2 de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 1º de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025 |
Funcionamento do Saque-Aniversário
No atual modelo de Saque-Aniversário, os trabalhadores têm direito a retirar uma parcela anual dos valores depositados no FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, vale ressaltar que em situações de demissão sem justa causa, o acesso ao montante total do FGTS é restrito, ficando disponível apenas a indenização rescisória para quem optou pelo Saque-Aniversário.
Possível Mudança nas Regras do FGTS
Em contrapartida, uma possível alteração está sendo estudada pelo Ministério do Trabalho. A mudança permitiria o saque integral em demissões sem justa causa, mesmo para quem aderiu à modalidade do Saque-Aniversário, equiparando-se assim aos trabalhadores que não optaram por essa modalidade.
Conforme o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a intenção é apresentar o projeto de lei com as alterações propostas até o mês de março.
