A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), confirmou recentemente a proposta do Governo para o salário mínimo em 2024. O valor proposto é de R$ 1.421, que, caso aprovado, iniciará a vigorar no próximo ano.
No mês de Agosto, o Presidente Lula (PT) sancionou uma lei que introduziu uma nova política de valorização do salário mínimo. A legislação atual proporciona um ajuste anual com o objetivo de oferecer um aumento real aos trabalhadores.
Qual Será o Novo Valor do salário mínimo 2024?
Pela proposta, o reajuste do salário mínimo será de 7,7%, passando para R$ 1.421 a partir de janeiro. O projeto do Orçamento será votado primeiro pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo Plenário do Congresso Nacional.
De acordo com a nova legislatura, o salário será corrigido pela inflação ranqueada do ano anterior pelo INPC e somado à variação positiva do PIB dos dois anos anteriores. Essa nova política de reajuste do salário mínimo foi uma das prioridades de campanha do presidente Lula.
O governo argumenta que o objetivo é aumentar o poder de compra das famílias brasileiras. Desde 2019, já não há uma lei que determina um reajuste acima da inflação.
O que teria acontecido sem a nova política salarial?
Caso a política de valorização do piso salarial não tivesse sido implementada, o valor base, de acordo com estimativas do governo federal, seria atualmente de R$ 1.342. Tal valorização acima da inflação foi interrompida no governo Bolsonaro.
Durante o período de 2011 a 2019, o salário mínimo foi ajustado com base no INPC do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes. Esta política, iniciada por Dilma Rousseff (PT) foi interrompida em 2020.
Quais foram os impactos dos reajustes passados?
Na época, a avaliação do governo de Jair Bolsonaro (PL) foi que o impacto nos cofres públicos seria significativamente grande. Antes do ano de 2023, o último reajuste real foi promovido em 2019 quando o valor passou de R$ 954 para R$ 998 — um valor de R$ 8 abaixo do que havia sido inicialmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB).
Com Bolsonaro, o piso só superou a inflação em 2023, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. A medida adotada pelo governo Bolsonaro foi reajustar considerando apenas a inflação. No dia 1º de maio, Lula definiu um novo reajuste, para o atual R$ 1.320.
Com o adicional de R$ 18, o aumento em relação ao valor do salário mínimo de 2022 foi de R$ 108 — um reajuste total de 8,91%, acima da inflação acumulada no ano anterior que estava em 5,93%.
Esta medida só reforça a responsabilidade do Estado em assegurar o poder de compra das famílias e contribuir para uma justa divisão de riquezas no país.