O vazamento de dados de milhões de beneficiários do Auxílio Brasil 2022 levou a justiça brasileira a determinar uma indenização de R$ 15 mil para os afetados pelo incidente. Entidades governamentais como a Caixa Econômica Federal e a Dataprev estão recorrendo da decisão. Se você é um dos beneficiários do programa no período em questão, é importante saber como verificar se tem direito ao valor estipulado.
O que causou o incidente?
Várias instituições governamentais, incluindo a Caixa Econômica Federal, Governo Federal, Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foram responsabilizadas pelo incidente, no qual dados de 20% dos participantes do programa foram expostos. As informações vazadas incluíam dados sensíveis, como número de telefone, endereço, valor do benefício recebido e números do NIS e do CadSUS. Em consequência do vazamento, o Instituto Sigilo apresentou uma ação civil pública requerendo uma compensação para os indivíduos afetados.
Quem tem direito à indenização?
Os 4 milhões de participantes do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados no ano passado têm direito à indenização. Decidiu-se, em setembro de 2023, que a Caixa Econômica Federal e outras entidades da União deveriam indenizar os cidadãos lesados no valor de R$15 mil cada. Esse valor é destinado aos indivíduos cujos dados foram expostos e enviados sem permissão para mais de 10 instituições financeiras. A decisão continua sob recurso da Caixa e da Dataprev.
Como se cadastrar no Auxílio Brasil?
Para se cadastrar no Auxílio Brasil, é necessário apresentar CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar, além de outros documentos pessoais na família. Para os membros da família indígenas, é necessário apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). Esses documentos devem ser apresentados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) durante o cadastro.
Quem tem direito?
Para verificar se você tem direito à indenização, você pode consultar o site do Instituto Sigilo. Lá, você pode verificar se seu nome está entre os afetados pelo vazamento de dados. Até o momento, mais de 1,5 milhão de pessoas já confirmaram seus nomes na lista de afetados e se cadastraram no site para receber a indenização. É importante mencionar que você deve acompanhar os comunicados oficiais do Instituto Sigilo e das entidades envolvidas no processo para mais informações atualizadas.
