No final de fevereiro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito à Revisão da Vida Toda. A luta dos aposentados é pela obtenção de um benefício melhor, após problemas ocorridos durante a transição da Reforma da Previdência de 1999. Para ajudar a compreender melhor esse assunto complexo, preparamos este artigo explicativo.
O que é a Revisão da Vida Toda do INSS?
A Revisão da Vida Toda é uma ação judicial que busca reverter os efeitos negativos causados pela Reforma da Previdência de 1999. Durante essa reforma, aquelos que se aposentaram após 29 de novembro do mesmo ano e já contribuíam antes de 1994 não tiveram suas contribuições contabilizadas, resultando em prejuízos ao se aposentar.
Como funciona a Revisão da Vida Toda em 2024?
Essa revisão é um recurso para aqueles que contribuíam para a previdência antes de 1994. A ação deve ser solicitada pelo beneficiário do INSS com auxílio de um especialista em direito previdenciário. Este profissional precisa acessar todos os documentos que comprovem os pagamentos feitos no período, para realizar um cálculo acurado. Este cálculo é vital para definir se a ação de revisão de aposentadoria será favorável ou não para o aposentado.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
O benefício da Revisão da Vida Toda é concedido aos segurados que recebem ou receberam benefícios previdenciários calculados conforme o artigo 3º da Lei 9.876/99. Além disso, é necessário ter contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
O foco deve ser direcionado aos segurados que apresentam contribuições significativas anteriores ao advento do Plano Real, pois somente dessa forma ocorrerá um aumento na média das contribuições.
Em termos práticos, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Possuir um benefício do INSS calculado com base nas regras anteriores à EC 103/2019, ou seja, regido pela Lei 9.876/99.
- A data de início do benefício (DIB) deve situar-se entre 29 de novembro de 1999 e 13 de novembro de 2019.
- Ter contribuições anteriores a julho de 1994.
- Estar recebendo o benefício mensal por menos de 10 anos (prazo decadencial).
Vale ressaltar que os cálculos indicam que uma parcela mínima dos segurados obterá vantagem financeira com a aplicação da revisão da vida toda.
Geralmente, os trabalhadores progridem financeiramente ao longo de suas carreiras.
A Revisão da Vida Toda busca precisamente incorporar ao cálculo os salários de contribuição dos primeiros anos da vida profissional, o que contradiz a lógica da evolução profissional e salarial.
No entanto, há diversos casos em que a revisão proporciona vantagens, como nos exemplos de segurados com contribuições expressivas anteriores a julho de 1994 e aposentadorias programadas que tiveram a aplicação do divisor mínimo no cálculo.
Importante destacar que, na revisão da vida toda, não será aplicado o divisor mínimo.
Como solicitar a revisão da aposentadoria?
Para solicitar a revisão da aposentadoria, é importante contar com um especialista, um advogado previdenciário. Ele irá necessitar de documentos que comprovem os valores de aplicação. Dentre eles estão documentos de identificação com foto, CPF, comprovante de residência atualizado, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Carteiras de Trabalho, carnês, declaração de hipossuficiência (quando for o caso de justiça gratuita), cópia da carta de concessão da aposentadoria, cálculo do tempo de contribuição, entre outros.
Vale a pena pedir a Revisão da Vida Toda?
A revisão vale a pena para aqueles que tinham altos salários antes do início do Plano Real. Contudo, para aposentados com salários menores, ao incluir remunerações do passado de valores mais baixos, pode ocorrer diminuição do benefício.
Qual a relação do STF com a Revisão da Vida Toda?
O STF tem total relação com a revisão, já que nos últimos tempos este tribunal estava avaliando se seria viável aceitar o pedido e liberar a revisão incluindo os valores pré-1994. Vale lembrar que, durante o julgamento do STF, o INSS argumentou que tal ação poderia trazer um rombo de R$ 360 bilhões aos cofres públicos.
No entanto, no início de 2022, o STF aprovou a Revisão da Vida Toda por seis votos a favor e cinco contra. Contudo, por falta de consenso entre os ministros, o julgamento deverá ser reiniciado de maneira física.
A posição de Lula sobre a Revisão da vida toda
Até agora, o atual presidente Lula não se pronunciou publicamente sobre a revisão da vida toda, criando incertezas sobre sua posição sobre a questão. Embora tenha havido rumores de que a questão pode ter sido discutida durante uma recente reunião na casa do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, não há confirmação oficial. Lula, por sua vez, mantém uma postura dúbia em relação aos direitos dos aposentados, tendo, no passado, vetado a extinção do fator previdenciário, mas também expressando preocupação sobre o tamanho da fila do INSS durante seu discurso de posse.
Conclusão
A Revisão da Vida Toda é uma luta que ainda está em andamento e que envolve muitos aposentados. A esperança é que a situação seja esclarecida o mais rápido possível para que esses aposentados possam usufruir de um benefício mais justo.
