Cerca de 4 milhões de beneficiários do antigo Auxílio Brasil podem ter direito a uma indenização de R$15 mil cada um, em virtude do vazamento de dados ocorrido em 2022. A decisão, no entanto, está sendo contestada pelos órgãos responsáveis, incluindo a Caixa Econômica Federal e a Dataprev, que entraram com recurso.
Os detalhes do vazamento e da ação movida
A Caixa, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram responsabilizadas pelo vazamento que expôs dados sensíveis dos beneficiários, incluindo endereço completo, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, número do NIS e do CadSUS. O Instituto Sigilo agiu em favor dos prejudicados, movendo uma ação civil pública. O caso continua em curso.
Quem tem direito?
Beneficiários do Auxílio Brasil em 2022 que tiveram seus dados vazados podem estar elegíveis para receber a indenização. Para conferir sua situação, é preciso realizar uma consulta através do portal do Instituto Sigilo, que lidera o processo de elegibilidade. Até agora, mais de 1,5 milhão de pessoas já confirmaram que tiveram seus dados vazados e se cadastraram no site do Instituto.
Como consultar sua elegibilidade para indenização
Para consultar se você tem direito à indenização: acesse o portal do Instituto Sigilo, clique em “Conferir se eu tenho direito” e preencha as informações solicitadas. Ao verificar que a indenização se aplica a você, mantenha-se atualizado acompanhando os canais oficiais para obter mais informações. Vale ressaltar, no entanto, que a decisão não implica em pagamentos imediatos – o processo legal continua em andamento.
