Aqueles que desejam se aposentar pela aposentadoria por insalubridade devem estar cientes das regras de transição após a reforma da Previdência. No quadro ‘Pode Perguntar’ de quarta-feira (13), a advogada previdenciária Karine Rezende esclarece dúvidas sobre o assunto.
O que é a aposentadoria por insalubridade?
Trabalhadores que estão frequentemente expostos a agentes prejudiciais à saúde têm direito à aposentadoria por insalubridade. A aposentadoria pode ser requerida após 25, 20 ou 15 anos de contribuição, dependendo do nível de insalubridade. Entretanto, após a reforma da Previdência, quem está em processo de aposentadoria passa a integrar as regras de transição.
Quem tem direito à aposentadoria por insalubridade?
Segundo Karine Rezende, para se aposentar, além de ter a documentação que comprove a insalubridade, o trabalhador precisa somar o tempo de trabalho à idade. “Depois da reforma, nós temos as regras de transição. Então, esse trabalhador precisa alcançar pontos para se aposentar pela aposentadoria especial. Hoje, a mulher precisa alcançar 91 pontos e o homem, 101”, esclarece a advogada.
Documentação e direitos do trabalhador
Em relação à documentação, a empresa é obrigada a fornecer documentos que confirmem a exposição do trabalhador a condições de trabalho insalubres. Além disso, profissionais como técnicos de enfermagem que atuam por longos períodos em condições insalubres podem ter direito à aposentadoria especial.
Aposentados por insalubridade podem continuar trabalhando?
Outro ponto relevante é que, uma vez que se aposentam por insalubridade, os trabalhadores têm direito a continuar exercendo suas atividades profissionais, desde que não estejam em ambientes que apresentem riscos à saúde. Isso depende muito do tipo de trabalho realizado.
Insalubridade e aposentadoria: direitos e deveres
Independentemente da quantidade de tempo que o trabalhador esteve exposto à insalubridade, se a empresa pagou por esse período, ele tem direito a se aposentar. Além disso, o tempo de trabalho em condições de insalubridade pode contar para a aposentadoria pelo INSS, caso o trabalhador tenha exercido funções como policial militar, por exemplo.
Vai requerer aposentadoria por insalubridade? Certifique-se de estar ciente de todas as regras, direitos e deveres para evitar problemas no futuro.
