A reforma da Previdência trará novas obrigações para os trabalhadores que estão no limiar da aposentadoria, entrando em vigor no próximo ano. A grande mudança é na idade mínima da aposentadoria 2024.
A regra geral, que entra em vigor este ano, estabelece que a idade mínima da aposentadoria 2024 para as mulheres deve ser de 62 anos, com pelo menos 15 anos de contribuição. Enquanto para os homens deve ser 65 anos e 20 anos de contribuição.
No entanto, para aqueles que já realizaram as contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da reforma em novembro de 2019, eles terão um regime de transição que prevê alterações anuais nas regras da idade mínima da aposentadoria 2024 até 2031.
Principais mudanças na aposentadoria 2024
A idade mínima para solicitar a aposentadoria aumentará seis meses em relação ao regime anterior. As mulheres precisam ter no mínimo 58 anos e 6 meses. Já para os homens, a idade mínima será de 63 anos e 6 meses.
O tempo mínimo de contribuição passará a ser de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.
Haverá também mudanças na regra dos pontos, a soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador. A pontuação mínima exigida será de 91 para mulheres e de 101 para homens.
Nova regra da aposentadoria 2024
As regras de transição são destinadas para quem já contribuía antes da aprovação da Reforma da Previdência, e foram elaboradas para estabelecer uma transição entre as exigências antigas e as atuais do benefício.
Cada uma dessas regras pode alterar quando o benefício será concedido e o valor que o trabalhador receberá. Portanto, o contribuinte pode se aposentar pela regra que for mais benéfica para ele.
Como funciona o cálculo?
O próprio portal do INSS informa o valor que será recebido de aposentadoria para o trabalhador. O cálculo é feito a partir da média de todos os salários que o trabalhador recebeu a partir de julho de 1994. Os salários recebidos antes desse período não são considerados para o cálculo.
Assim, o valor do benefício de aposentadoria será correspondente a 60% da média aritmética de todos os salários de contribuição posteriores a julho de 1994, com acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que ultrapassar o tempo de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.
Mais regras da idade mínima 2024
Além disso, as regras atuais da aposentadoria por idade, exceção das normas de transição, o direito a esta modalidade é adquirido por homens com 65 anos e 15 anos de contribuição. No caso das mulheres, é necessário ter, pelo menos, 62 anos e seis meses, e 15 anos de contribuição.
Lembrando que o tempo mínimo de contribuição também sofre alterações para aqueles que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social, isto é, os trabalhadores da iniciativa privada, após o dia 12 de novembro de 2019. Os trabalhadores que estavam prestes a se aposentar na época da Reforma da Previdência devem estar atentos às regras especiais de transição.