A comunidade brasileira recebeu uma notícia surpreendente hoje, conforme anunciado no Diário Oficial da União (DOU). É uma medida provisória firmada pelo presidente Lula e pelo ministro Fernando Haddad, que resultou em uma alteração nas regras de acesso ao programa Desenrola Brasil, uma plataforma disponível no site oficial do governo, Gov.br.
As mudanças, que entram em efeito imediatamente, permitem que usuários com contas de nível Bronze também possam acessar as negociações de dívidas oferecidas pelo Desenrola Brasil, desde que o pagamento seja feito em parcela única. O objetivo desta expansão é melhorar o acesso do público, proporcionando mais chances de resolver dívidas pendentes. O programa foca principalmente em dívidas até R$ 5 mil.
Quais são as novidades do Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil foi concebido com o propósito de facilitar a renegociação de dívidas, abrangendo dívidas bancárias e não bancárias, bem como contas básicas, como energia e água, contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. A nova proposta de renegociação também inclui dívidas cujos valores variam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, desde que o pagamento seja integral.
Como negociar as dívidas pelo Desenrola Brasil?
Para os interessados em aproveitar esta oportunidade, é necessário se inscrever no site gov.br. Sem este cadastro, o sistema de renegociação não poderá ser acessado. Confira o passo a passo:
- Acessar o portal www.gov.br;
- Selecionar “Entrar com gov.br”;
- Digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta;
- Preencher formulário com dados pessoais.
Para alcançar o nível Prata, existem três métodos possíveis de validação. E para o nível Ouro existe um método de avaliação diferente.
Quem pode participar do Desenrola Brasil?
A nova etapa do Desenrola Brasil está aberta para toda as pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640). No entanto, é necessário que o indivíduo esteja registrado no sistema Cadastro Único (CadÚnico).
Quais dívidas podem ser renegociadas?
Os principais alvos são as dívidas de até R$ 5 mil por devedor. Dívidas bancárias e não bancárias (como contas de eletricidade, água, internet, entre outras) contraídas de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022 podem ser reestruturadas. As dívidas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil também estão inclusas.