As ruas brasileiras têm sido preenchidas cada vez mais com um novo grupo de trabalhadores: os motoristas de aplicativos. Esses profissionais, conhecidos pelo trabalho através de plataformas como Uber, 99 e Cabify, têm encontrado oportunidades de trabalho flexíveis e autônomas. Contudo, a falta de contribuição ao INSS e a inexistência de direitos trabalhistas têm trazido desafios para esse grupo de trabalhadores.
Recentemente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma iniciativa com o intuito de suavizar esta questão. Ele enviou ao Congresso Nacional um projeto destinado a proporcionar aos motoristas de aplicativo direitos trabalhistas, além da possibilidade de contribuir ao INSS.
O projeto propõe regulamentação para motoristas de aplicativo
Este projeto, originado por Lula, almeja regularizar a situação dos motoristas de aplicativos, assegurando a eles o acesso a direitos trabalhistas e a contribuição à Previdência Social. A medida independentemente representa uma resposta às exigências desse grupo de trabalhadores, que busca melhores condições laborais e acesso a benefícios previdenciários.
A proposta de Lula sugere, dentre outras coisas, o reconhecimento do vínculo empregatício entre a plataforma digital e o motorista. Com isso, os motoristas de aplicativos passariam a ter os mesmos direitos que os trabalhadores formais, incluindo o acesso a férias remuneradas, décimo terceiro salário e aposentadoria por tempo de contribuição.
Ademais, o projeto propõe que as empresas de aplicativos forneçam aos motoristas seguro de vida e seguro de acidentes pessoais. Tais medidas têm como meta garantir a segurança e o bem-estar desses trabalhadores.
Motoristas de aplicativos e sua contribuição ao INSS
A medida também traz uma novidade importante: a possibilidade dos motoristas de aplicativos contribuírem ao INSS. Atualmente, os profissionais dessa área não possuem acesso aos benefícios previdenciários, o que pode se tornar problemático no futuro, em casos de aposentadoria ou de impasses que inviabilizem o trabalho, como doenças ou acidentes.
O recurso proposto por Lula promoveria a contribuição autônoma dos motoristas de aplicativos à Previdência Social. Isso asseguraria a proteção social desses trabalhadores, além de oferecer a possibilidade de receber benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
A importância do projeto enviado por Lula ao Congresso Nacional está na busca para oferecer aos motoristas de aplicativos uma estruturação legal de sua atuação profissional, fornecendo direitos trabalhistas e a garantia de contribuição ao INSS e, assim, trazendo segurança a essa categoria profissional.
