O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou critérios específicos para acolher as solicitações de reativar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que foram suspensos ou bloqueados devido à falta de atualização no CadÚnico (Cadastro Único). Recentemente, foram implementados novos processos pelo INSS para auxiliar os cidadãos que necessitam reativar o pagamento do referido benefício.
A situação precisa ser normalizada em 30 dias após o pedido. Vale frisar que o CadÚnico é um cadastro federal que engloba informações sobre as condições financeiras e sociais de cidadãos e famílias em estado de vulnerabilidade. Ser cadastrado é um dos requisitos para ter direito ao BPC, um benefício que assiste indivíduos que nunca contribuíram ao INSS, porém possuem renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo e são idosos ou portadores de deficiência.
Como solicitar a reativação do BPC?
As modificações sobre a reativação do BPC bem como o prazo de 30 dias para a regularização do pedido estão em vigor desde a publicação da portaria 1.022 no início deste mês. Segundo a referida portaria, o pedido deve ser feito à distância, pelo telefone 135, ou presencialmente nas agências do INSS.
As solicitações para reativar o BPC, após a atualização dos dados do CadÚnico, podem ser realizadas na Central 135, que atende os requerentes de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para atendimentos presenciais, o cidadão deve agendar sua visita a uma agência do INSS, através do telefone 135 ou do portal Meu INSS informando a necessidade de agendar um “atendimento específico”.
De que outras maneiras posso reativar o BPC?
De acordo com o INSS, a reativação também pode ser feita via portal Meu INSS. Antes disso, o requerente deve procurar o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) para atualizar suas informações e, posteriormente, fazer uso do Meu INSS para solicitar o serviço “Reativar Benefício”.
A cada dois anos, o BPC passa por revisão e pode ser bloqueado ou suspenso caso os dados do beneficiário no CadÚnico não estejam atualizados, segundo esclarece Roberto de Carvalho Santos, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
Importância da atualização e revisão dos dados
Em determinadas situações, se a regularização não for realizada em um Cras e o INSS não for informado sobre a atualização dos dados no CadÚnico, o benefício pode ser interrompido. Para voltar a receber o benefício, um novo BPC deve ser solicitado.
Assim, é importante estar regularizado e atento ao CadÚnico, pois, na reintegração do benefício, o INSS expõe que certos erros por parte dos servidores resultam em interrupção do pagamento. Ainda segundo INSS, existem atualmente 982 benefícios interrompidos por falta de atualização no CadÚnico, sendo que em maio, eram 5.500.