O trabalhador com direito ao saque do PIS Pasep do ano-base 2021, referente ao ano fiscal 2023, deve ficar a postos. O prazo para retirar o dinheiro, cujo valor atinge até um salário mínimo, vence em dezembro.
Durante o ano de 2023, o abono salarial foi distribuído a todos os empregados que estiveram na ativa com registro em carteira durante 2021. O início das distribuições ocorreu em fevereiro e encerraram em julho.
Quem tem direito ao PIS Pasep 2023?
Além das condições mencionadas acima, é preciso cumprir algumas especificidades para ter acesso ao PIS Pasep 2023. É necessário ter ganho até dois salários mínimos de remuneração mensal no ano base e ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias. O beneficiário deve estar cadastrado há no mínimo cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
PIS e Pasep: qual a diferença?
O Programa de Integração Social (PIS) é dedicado aos trabalhadores do setor privado, cumpridores da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e é gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) se destina a servidores públicos e empregados de empresas públicas e de economia mista, sendo administrado pelo Banco do Brasil.
Valor e data limite para saque do PIS Pasep 2023
Anualmente, o PIS Pasep é pago no valor de até um salário mínimo vigente na data de pagamento. Em 2023, quem sacou o benefício até maio recebeu o valor máximo de R$ 1.302. Já os saques realizados a partir de maio foram calculados com base no novo valor do salário mínimo (R$ 1.320). Trabalhadores que contribuíram durante todos os 12 meses de 2021 receberam o valor máximo, enquanto aqueles que trabalharam parcialmente nesse período receberam um valor proporcional.
O prazo final para retirar o PIS Pasep 2023 é 28 de dezembro. A ação pode ser feita nas agências responsáveis ou via plataformas digitais. Após essa data, o beneficiário terá que solicitar o saque do benefício à entidade competente. Vale lembrar que o dinheiro do abono salarial permanece disponível para saque por até cinco anos.
Consultas sobre o direito de saque do PIS Pasep podem ser feitas no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br, ou pelo telefone 158.