O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são iniciativas do governo federal que visam beneficiar os trabalhadores do setor privado e público, respectivamente. Anualmente, os elegíveis recebem um abono salarial que, em 2024, pode chegar até um salário mínimo nacional, equivalente a R$ 1.412.
Quem Está Elegível a Receber o Abono em 2024?
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2024, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022, com remuneração média de até dois salários mínimos e que tenha seus dados devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no eSocial dentro do prazo regulamentar.
Calendário de Pagamentos do PIS/Pasep 2024
O pagamento do abono salarial para o ano de 2024 começará a ser efetuado a partir de 15 de fevereiro, seguindo um cronograma baseado no mês de nascimento dos beneficiários para o PIS e no número de inscrição para o Pasep. Esta mudança visa unificar o sistema de pagamentos entre os dois programas, facilitando o acesso ao benefício.
- Meses de Março e Abril: Pagamento em 15 de abril.
- Maio e Junho: Recebem em 15 de maio.
- Julho e Agosto: Benefício liberado em 17 de junho.
- Demais meses: Pagamentos subsequentes até 15 de agosto.
Como Consultar Seu PIS/Pasep
Os beneficiários poderão consultar a disponibilidade do abono salarial do PIS/Pasep a partir de 5 de fevereiro de 2024, diretamente através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Além disso, informações adicionais podem ser adquiridas nos portais das instituições bancárias responsáveis, Caixa Econômica Federal para o PIS e Banco do Brasil para o Pasep.
Fique Atento aos Critérios de Eligibilidade
Para evitar contratempos e garantir que recebe seu abono dentro do esperado, confirme se todas as suas informações empregatícias de 2022 foram corretamente informadas e registradas. Em caso de dúvida, entre em contato com o RH da sua empresa para mais esclarecimentos. Esta ação pode prevenir atrasos ou problemas no recebimento do seu PIS/Pasep.
Lembre-se: Ter informações claras e precisas sobre seus direitos e deveres enquanto trabalhador é fundamental para garantir o acesso a todos os benefícios que você merece.
