Em 15 de fevereiro de 2024, iniciará o pagamento do abono salarial PIS-Pasep. O PIS, Programa de Integração Social, que se destina aos trabalhadores da iniciativa privada, é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é voltado para os servidores públicos e é realizado pelo Banco do Brasil. Todos os beneficiários terão até o dia 27 de dezembro para sacar o dinheiro.
Calendários de pagamento PIS Pasep 2024
O Calendário de Pagamento do PIS 2024 (Ano-Base 2022) é elaborado considerando-se o mês de nascimento do trabalhador. Já para o Pasep, é levado em conta o dígito final do número de inscrição no programa. Seguindo o cronograma, o pagamento para aqueles nascidos em janeiro começará no dia 15 de fevereiro de 2024, com a finalização em 27 de dezembro de 2024, para todos os casos.
O que é o abono salarial?
A Lei nº 7.998/90 institui que o abono salarial será equivalente a, no máximo, um salário-mínimo. O pagamento é determinado mediante calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) e atende aos trabalhadores que preenchem os requisitos previstos em lei.
Quais os critérios para ter direito ao PIS?
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios: – Estar cadastrado há no mínimo cinco anos no programa PIS/Pasep ou no CNIS; – Ter trabalhado para empregadores contribuintes do PIS/Pasep; – Ter recebido até 2 salários-mínimos médios mensalmente no período trabalhado; – Ter trabalhado por ao menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de apuração (2022) – Ter dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Quem não tem direito ao abono salarial PIS?
Algumas categorias de empregados não têm direito ao benefício, incluindo domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial pode chegar a um salário-mínimo, variando de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano anterior – apenas quem trabalhou durante os 12 meses receberá o valor total. A partir do dia 5 de fevereiro de 2024, será possível consultar as informações sobre quais trabalhadores têm direito ou não ao abono salarial na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br. Se você quer saber mais sobre o benefício e consultar se tem direito ou não, veja regras do PIS-Pasep, o passo a passo para acessar.