No final de dezembro deste ano, os trabalhadores brasileiros têm uma data importante para marcar no calendário. Esta data é 28 de dezembro de 2023, último dia para efetuar o saque do abono salarial PIS/Pasep 2023. Com apenas uma semana para o prazo terminar, o governo pede atenção aos cidadãos que ainda não resgataram o valor correspondente.
Este abono, que representa uma quantia substancial para muitas famílias, é disponibilizado a todos aqueles que trabalharam no ano de 2021 e cumpriram os requisitos necessários, sendo liberado pelo governo federal em fevereiro de 2023. Após a data limite, caso os recursos não tenham sido retirados, eles retornarão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). E para aqueles que não conseguirem resgatar o dinheiro a tempo, será necessário entrar com um recurso para terem o benefício liberado no calendário de pagamento seguinte.
Quem tem direito ao abono salarial PIS?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa e ter recebido até dois salários mínimos médios no período. Entretanto, empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica não têm direito a receber o benefício.
Onde e como o saque do abono pode ser realizado?
Os saques podem ser efetuados em agências da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento a empregados do setor privado, e do Banco do Brasil, destinado a servidores públicos. E se você é um trabalhador de empresa privada, a boa notícia é que o saque pode ser feito também através do aplicativo Caixa Tem.
O Abono Salarial foi instituído pela Lei n° 7.998/90 e representa um benefício de até um salário mínimo, pago conforme um calendário anual determinado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Os recursos para o pagamento são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os bancos mencionados atuam como agentes pagadores.
Vale lembrar que, segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência, até o início de dezembro de 2023, aproximadamente R$ 75 milhões ainda estavam pendentes de resgate, evidenciando a importância de se atentar aos prazos e realizar a retirada do benefício dentro do período estipulado.
Agora que você já possui todas as informações necessárias, não deixe para a última hora e garanta seu abono salarial PIS/Pasep 2023. Confira se você se enquadra nos critérios, procure a agência bancária correspondente e não se esqueça da data: 28 de dezembro de 2023.