A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (23/01/2024) uma operação para combater um grupo criminoso acusado de fraudar o recebimento do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso (BPC). A estimativa é que a fraude tenha causado um prejuízo de R$ 13 milhões aos cofres públicos.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e assegura a concessão de um salário mínimo mensal para idosos a partir dos 65 anos. Para ter direito, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor do que 25% de um salário mínimo.
Operação em múltiplos estados
A operação teve como alvo agentes situados no Distrito Federal, Piauí e Goiás, com o cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão. O grupo, conforme investigações, estaria em atuação desde 2012.
Ao total, foram identificados 268 Cadastros de Pessoa Física (CPFs) falsos criados para pessoas com 65 anos ou mais. Dentre esses, 208 deles estavam recebendo o benefício indevidamente.
Cortes e bloqueios após investigação
Após a descoberta do esquema fraudulento, a Justiça determinou o cancelamento de 151 benefícios ativos, o que evitou um prejuízo anual estimado em R$ 2,7 milhões. Além disso, determinou o bloqueio de imóveis, veículos e contas bancárias associadas ao grupo criminoso.
Cuidados necessários
Essa fraude evidencia a necessidade de um sistema mais seguro e efetivo de concessão de benefícios, a fim de evitar que criminosos tirem proveito de pessoas vulneráveis e do próprio sistema previdenciário. Medidas de prevenção, como a verificação regular dos beneficiários e a intensificação das ações de combate a fraudes, são essenciais para garantir que apenas aqueles que realmente precisam recebam o benefício.
As investigações continuam e mais informações devem ser disponibilizadas pela Polícia Federal nos próximos dias.