Está preparado para o prazo de saque do PIS/Pasep 2023? O prazo está se encerrando e é crucial que os trabalhadores elegíveis fiquem atentos para não deixar de receber este benefício. O PIS/Pasep é um abono salarial concedido anualmente, que pode chegar até um salário mínimo, para aqueles que trabalharam em empregos formais no ano-base 2021. Atenção, o prazo para sacar esse fundo termina no próximo mês de dezembro.
O pagamento deste abono salarial teve início em fevereiro de 2023 e terminou em julho do mesmo ano. Para ser elegível ao PIS/Pasep 2023, um trabalhador necessita cumprir certos requisitos. É necessário que tenha ocorrido uma remuneração mensal inferior a dois salários mínimos e pelo menos 30 dias de trabalho durante o ano de 2021. Além disso, torna-se crucial estar registrado há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Quem tem direito ao PIS?
O PIS é um benefício concedido aos trabalhadores do setor privado, que estão sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O órgão responsável pela administração deste fundo é a Caixa Econômica Federal.
E o Pasep?
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado para servidores públicos e empregados de empresas públicas e de economia mista. Este fundo é administrado pelo Banco do Brasil. O valor do abono é calculado baseado no salário mínimo vigente na data de pagamento. Dessa forma, aqueles que receberam até maio tiveram direito a, no máximo, R$ 1.302. Enquanto os pagamentos realizados a partir de maio foram calculados com base no novo valor do salário mínimo, que é R$ 1.320.
É importante ressaltar que o valor máximo é apenas concedido àqueles que trabalharam durante os 12 meses de 2021. Caso o trabalhador tenha laborado por menos tempo no ano-base da referência, ele será pago de maneira proporcional. O prazo para sacar o PIS/Pasep 2023 vai até o dia 28 de dezembro nas agências responsáveis ou por meio de plataformas digitais.
Perdeu o prazo? Não entre em pânico! Os valores do abono salarial permanecem disponíveis para resgate por até cinco anos. Para checar seu direito ao saque, acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou discar para o número 158. Fique de olho em nossas futuras postagens para se atualizar sobre o PIS/Pasep de 2024!