A fiscalização no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico) foi intensificada para o ano de 2024. A Controladoria Geral da União (CGU) identificou e relatou diversas falhas nos cadastros existentes, que incluem recebimentos irregulares de benefícios por parte de alguns cadastrados.
O que é o CadÚnico?
O CadÚnico centraliza informações pessoais, financeiras e familiares de indivíduos em situação de baixa renda. A inscrição no sistema é voluntária, mas essencial para acessar diversos programas sociais do governo. Uma novidade é a implementação de um processo de busca ativa, onde agentes sociais visitam regiões remotas para incluir mais famílias carentes.
Quem está sujeito à fiscalização do CadÚnico?
Todo usuário do CadÚnico pode passar por um pente-fino. Usando tecnologias avançadas, o governo verifica as informações fornecidas cruzando dados de diferentes bases federais para identificar discrepâncias que possam indicar fraudes ou erros.
- Famílias com dados desatualizados há mais de dois anos;
- Pessoas que mudaram informações pessoais mas não atualizaram o cadastro;
- Indivíduos que forneceram informações falsas para acessar benefícios indevidamente.
Consequências da Não Atualização
Caso as atualizações necessárias não sejam realizadas, os indivíduos podem enfrentar desde a suspensão temporária até a exclusão definitiva dos programas sociais dos quais participam.
Como manter seu CadÚnico atualizado?
Manter os dados do CadÚnico atualizados é crucial para a continuidade do recebimento dos benefícios. O representante da família, uma pessoa maior de 16 anos que realizou o cadastro inicial, deve atualizar os dados pelo menos a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na composição familiar ou situação econômica.
- Adição de um novo membro na família;
- Falecimento de um membro;
- Alteração de endereço;
- Mudança nos dados de contato;
- Mudança de escola das crianças e adolescentes;
- Emprego novo ou demissão de um membro da família;
- Recebimento de uma nova fonte de renda.
Procedimentos para a renovação do CadÚnico
Para os usuários que não modificaram nenhuma informação, a atualização pode ser confirmada online através do aplicativo Meu CadÚnico. Já para aqueles que tiveram alterações, é necessário um procedimento presencial:
- Dirija-se ao CRAS mais próximo ou onde realizou o cadastro inicial;
- Solicite a atualização dos dados;
- Apresente documento com foto e comprovante de endereço;
- Responda ao questionário socioeconômico destacando as alterações;
- Confirme as informações atualizadas.
Manter o CadÚnico atualizado é essencial para o acesso contínuo a programas de assistência social e para evitar complicações legais e administrativas devido a informações defasadas ou incorretas.
