O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas diretrizes para o sistema de pedágio eletrônico, agora chamado oficialmente de “pedágio eletrônico”, que promete revolucionar a forma como os motoristas interagem com as praças de cobrança em rodovias brasileiras. Essas regras foram estabelecidas para trazer maior transparência e eficiência ao processo, estando em conformidade com as normas originalmente aprovadas em 2022. A implementação das novas regras está prevista imediatamente após a publicação no “Diário Oficial da União”.
Funcionamento do Pedágio Eletrônico
O sistema, conhecido anteriormente como “free flow” ou “fluxo livre”, permite que motoristas atravessem as praças de pedágio sem precisar parar ou reduzir a velocidade. A cobrança passa a ser calculada com base no trecho efetivamente percorrido pelo veículo, garantindo uma tarifa mais justa e proporcional ao uso da via. Equipamentos específicos instalados ao longo das estradas possibilitarão a identificação dos veículos através das placas, dispositivos conhecidos como “tags” afixados nos para-brisas ou outras tecnologias de reconhecimento automático.
Principais Alterações nas Normativas
- Aumento do prazo de pagamento: O prazo para pagamento da tarifa foi estendido de 15 para 30 dias. Esta mudança visa facilitar o processo de quitação da tarifa, oferecendo mais comodidade aos motoristas.
- Identificação nacional padronizada: A introdução de novas placas e símbolos uniformes em todo o Brasil para sinalizar as áreas de pedágio eletrônico, aumentando a clareza e a prevenção de mal-entendidos.
- Centralização de dados: Todos os registros de passagem serão acessíveis por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Impactos no Dia a Dia dos Motoristas
A implementação do pedágio eletrônico e das novas regulamentações traz significativos avanços para os usuários das rodovias. Além de simplificar o processo de cobrança, as mudanças preveem que as concessionárias podem fornecer pontos físicos adicionais para a arrecadação das tarifas. As infrações por falta de pagamento continuarão a ser penalizadas, mas os motoristas agora têm um período mais extenso para regularizar suas tarifas antes da imposição de sanções.
Sinalização e Adaptação das Infraestruturas Rodoviárias
A nova regulamentação também foca na melhoria da sinalização, considerada essencial para garantir que os motoristas estejam bem informados sobre o sistema de cobrança eletrônico. Novas placas e símbolos deverão estar visivelmente posicionados nas rodovias, assegurando que os motoristas identifiquem facilmente as zonas de pedágio eletrônico e evitem surpresas desagradáveis. Todas as concessionárias estão obrigadas a regularizar seus sistemas dentro de um prazo de 180 dias após a emissão de uma portaria específica pela Senatran, que trará detalhes sobre o processo de homologação.
