Se você é servidor público e está se aproximando do momento de se aposentar, esteja atento! Com a reforma da Previdência, regras de transição automáticas entraram em vigor, e essas normas alteram o modo de concessão dos benefícios a cada ano. Em 2024, houve modificações nas pontuações necessárias para a aposentadoria tanto por tempo de contribuição quanto por idade, além de mudanças na regra do pedágio. Vamos entender as alterações?
As mudanças na aposentadoria para os servidores públicos
Dentro do conjunto de regras estabelecidas para os servidores públicos, está a do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição. Para se aposentar, homens com mais de 60 anos precisam ter contribuído durante 35 anos. Já para as mulheres, a idade mínima para essa modalidade de aposentadoria é 57 anos, com 30 anos de contribuição. Para ambos os gêneros, é necessário ter completado 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.
O detalhe crucial da regra é que os servidores precisam cumprir o dobro do tempo que faltava para a aposentadoria em 2019. Dessa forma, quem começou a contribuir para a Previdência muito jovem e ingressou no serviço público há pelo menos duas décadas, ainda pode se beneficiar dessa regra em 2024.
A regra de pedágio para o setor privado
A reforma da previdência também trouxe uma nova regra de pedágio para o setor privado. Aqueles que estavam a até dois anos da aposentadoria em 2019 devem cumprir 50% a mais do tempo de contribuição que faltava. Contudo, esta regra já foi totalmente cumprida e não se aplicará a partir de 2024. Deste modo, aqueles que precisariam trabalhar por mais dois anos em 2019 tiveram que se dedicar há mais um ano, totalizando três anos de trabalho. Até o final de 2022, todos os que estavam sujeitos à regra do pedágio de 50% já se aposentaram.
Novas regras da aposentadoria para servidores afetam aposentados?
Com a aprovação da Reforma da Previdência em novembro de 2023, houve alterações tanto no Regime Geral do setor privado quanto nos servidores públicos federais. No entanto, aqueles que já estão aposentados não serão afetados, assim como aqueles que já cumpriram os requisitos para se aposentar.
Projeto de lei beneficiando mães na aposentadoria
Este cenário ainda poderá ser impactado por projetos de lei em tramitação, como, por exemplo, aqueles que buscam beneficiar as mães durante o processo de aposentadoria.
Ficar atento às mudanças é imprescindível, visto que a reforma da previdência é um assunto em constante evolução e que impacta diretamente a vida dos trabalhadores brasileiros. Portanto, esteja sempre ligado nas notícias sobre os benefícios como Bolsa Família, PIS e outros que podem afetar seu planejamento para a aposentadoria.
Desde quando a regra aprovada em 2019 está em vigor?
Os servidores públicos federais que começaram a trabalhar no serviço público após a reforma da previdência de 2019, em 13 de novembro de 2019, poderão se aposentar futuramente de acordo com as novas regras permanentes estabelecidas.