O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, é uma ajuda financeira prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse benefício garante uma mensalidade equivalente ao salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Contudo, diferente dos segurados do INSS que possuem direito ao 13º salário, os beneficiários do BPC não recebem esse abono. Mas, com o final de ano se aproximando, a pergunta que fica é: Para quem recebe o BPC/Loas, o 13º estará garantido?
Rumores sobre a possibilidade desse abono anual estão circulando, no entanto, a verdade é que essa possibilidade ainda está pendente no Congresso, dependendo da aprovação de algumas propostas que visam esse pagamento. Será que esses projetos se concretizarão a tempo de beneficiar os recebedores do BPC em 2023?
O que dizem as propostas legislativas sobre o 13º salário do BPC?
Com uma comunidade de mais de 5,45 milhões de brasileiros recebendo o BPC/Loas, esse potencial 13º teria um impacto significativo. No entanto, é importante esclarecer que o pagamento do 13º para esse grupo não está confirmado. Existem duas propostas legislativas direcionadas para esse assunto, ambas ainda em tramitação.
A proposta PL 4439/2020, encaminhada pelo deputado Darci Matos (PSD-SC) em 2020, sugere o pagamento de um abono natalino para os beneficiários do BPC. Ainda, propõe que nos fins de ano (período do recebimento do 13º salário), os beneficiários tenham direito a um adicional de até um salário mínimo. Já a proposta de lei PL 6394/2019, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), prevê a duplicação dos pagamentos do BPC e do Bolsa Família no mês de dezembro.
O 13º do BPC será confirmado para 2023?
Infelizmente, para os beneficiários do BPC/Loas, as propostas de lei ainda estão em tramitação e sem grandes evoluções recentes. Portanto, é pouco provável que o 13º para este público seja aprovado para o ano de 2023. Após a aprovação na Câmara, o texto ainda necessita passar pelos trâmites no Senado e ser sancionado pelo presidente.
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada?
Para ser elegível ao BPC, é necessário atender a certos critérios como idade mínima de 65 anos ou possuir uma deficiência que limite as atividades diárias, sendo cidadão Brasileiro, possuir uma renda familiar menor que 1/4 do salário mínimo por pessoa e estar registrado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Enquanto a decisão sobre o 13º do BPC/Loas não é definida, os beneficiários seguem recebendo o benefício conforme o calendário estabelecido. Resta aguardar pelo avanço dessas propostas legislativas e torcer para que em um futuro próximo, a realidade de quem recebe o BPC/Loas seja beneficiada com o 13º.