A vida de quem trabalha dirigindo sempre envolve o risco de acumular pontos na CNH devido a infrações de trânsito. Em uma nova tentativa de trazer alívio para esses profissionais, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe dobrar o limite de pontuação para motoristas que exercem atividade remunerada.
Atualmente, o limite para quem tem a sigla EAR (Exerce Atividade Remunerada) em sua habilitação é de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações. No entanto, o Projeto de Lei 2002/2024, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), sugere um aumento considerável nesse teto.
Por que aumentar o limite de pontos da CNH?
A proposta legislativa apresentada busca ajustar o limite de pontuação para 80 pontos para condutores que utilizam a CNH como ferramenta de trabalho. A medida se justifica pelo fato de que radares de controle de velocidade são frequentemente instalados em locais desconhecidos pelos motoristas, contribuindo para um aumento significativo no número de multas e, consequentemente, de pontos na carteira.
Qual o impacto para os motoristas profissionais?
Com a aprovação do PL, motoristas profissionais poderiam evitar a suspensão da CNH até atingirem o novo limite de 80 pontos, protegendo assim sua capacidade de trabalhar e sustentar suas famílias. Além disso, a lei possibilitaria a participação em um curso preventivo de reciclagem ao atingirem 70 pontos em um período de 12 meses, oferecendo uma oportunidade de educação e correção de condutas ao volante.
Detalhes sobre o EAR na CNH
Adicionar a identificação de Exerce Atividade Remunerada (EAR) na CNH é um processo simples, mas que exige a realização de exames específicos. Esses motoristas são obrigados a passar por avaliações psicológicas periodicamente, especialmente na renovação da habilitação, garantindo que estejam aptos para desempenhar suas funções com segurança.
A adição do EAR envolve custos que variam entre R$ 260 e R$ 360, cobrindo a emissão da nova habilitação e o exam médico-psicológico necessário. O processo pode ser realizado em qualquer posto do Detran ou diretamente pelo site do órgão, facilitando o acesso para os motoristas em todo o país.
Repercussões e perspectivas futuras
Se aprovado, esse aumento no limite de pontos pode representar uma mudança significativa para os profissionais da direção.Embora destinado a beneficiar os motoristas, o projeto também abre um precedente para discussões acerca da segurança no trânsito e da necessidade de ferramentas mais eficientes para garantir a conscientização e responsabilidade dos condutores.
Essas medidas visam balancear as necessidades econômicas dos motoristas profissionais com as preocupações de segurança pública, num esforço contínuo para modernizar as leis de trânsito e adaptá-las à realidade dinâmica das cidades brasileiras.