Em uma movimentação significativa em seu governo, o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou um decreto para estabelecer novas diretrizes para a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Programas Federais (CadÚnico).
Este passo é um esforço notável para uma prevenção mais eficiente de irregularidades possíveis dentro do programa. Isso será feito com o aumento da supervisão dos registros das famílias inscritas no programa.
Como Ficará a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família?
O novo decreto apresenta regras específicas para a operação da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família. A rede é composta pelos ministérios de Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Gestão e Inovação, Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU), e a Secretaria Geral da Presidência. Todas essas entidades têm funções-chave na supervisão do programa, mantendo sua integridade.
Quem Será Responsável por Coordenar esta Rede de Fiscalização?
A Secretaria Executiva do MDS assumirá a liderança na coordenação da rede de fiscalização. Ela terá como missão assegurar a efetividade das ações de supervisão.
Adicionalmente, outras organizações e especialistas podem ser convidados para participar das reuniões trimestrais da rede. Tais reuniões poderão ocorrer tanto presencialmente quanto de maneira virtual. Vale ressaltar que os integrantes da rede não receberão pagamentos adicionais por esta função, evidenciando um compromisso com um uso responsável e eficiente dos recursos públicos.
Qual a Importância do Programa Bolsa Família?
Criado durante o primeiro mandato de Lula como presidente, em 2003, o Programa Bolsa Família é essencial para dar suporte a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Apenas em setembro de 2023, o programa de transferência de renda beneficiou mais de 21 milhões de famílias, alocando a significativa quantia de R$ 14,5 bilhões como auxílio.
Mediante a implementação desse novo sistema de fiscalização, o governo reafirma seu compromisso com a transparência e a eficácia na gestão desse importante programa.
