A população de baixa renda no Brasil, que vive em situação de vulnerabilidade social e econômica, tem direito a um benefício assistencial chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC), liberado pelo Governo Federal. Este benefício contempla idosos acima de 65 anos, pessoas com deficiência e também cidadãos que não têm condições de trabalhar devido a determinadas condições de saúde.
Quem pode receber o BPC?
Para ser elegível ao BPC, a renda familiar mensal per capita do solicitante não pode exceder R$ 353. Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A inscrição no Cadastro Único é um requisito importante para a liberação do BPC e deve ser feita presencialmente em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Lista de doenças que dão direito ao BPC
Existem condições de saúde específicas que tornam os cidadãos elegíveis ao BPC. Ao solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o requerente passará por uma perícia médica para comprovar sua incapacidade para trabalhar. Algumas das condições de saúde que dão direito ao BPC incluem:
- Alienação mental,
- Artrite reumatoide,
- Cardiopatia grave,
- Cegueira,
- Contaminação por radiação,
- Doença de Chagas,
- Doença de Crohn,
- Doença de Huntington,
- Doença de Parkinson,
- Epilepsia refratária,
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA),
- Esclerose múltipla,
- Espondiloartrose anquilosante,
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante),
- Fibrose cística,
- Hanseníase,
- Hepatopatia grave,
- Lúpus eritematoso sistêmico,
- Mal de Alzheimer,
- Nefropatia grave,
- Neoplasia maligna,
- Paralisia irreversível e incapacitante,
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV – AIDS),
- Transtorno bipolar,
- Tuberculose ativa.
É fundamental lembrar que as regras e condições para a concessão do BPC podem variar, por isso, é sempre importante se manter atualizado e buscar aconselhamento de um profissional se estiver em dúvida.