Segundo o Instituto, os dados solicitados são utilizados apenas para a realização de buscas em um banco de dados criado pelo próprio Instituto, com informações de empresas e instituições que foram obrigadas a fornecer dados sobre incidentes de vazamento de dados pessoais, como estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Evidência de vazamento
Caso seja encontrada evidência de que os dados do usuário foram comprometidos, o portal exibirá a mensagem “Seus dados foram expostos em um incidente de vazamento de dados” e fornecerá informações sobre quais dados foram expostos, a data do incidente e a empresa ou instituição responsável pelo vazamento.
Próximos passos
Em seguida, o portal apresentará as opções de ações disponíveis para o titular dos dados, que incluem solicitar uma cópia dos dados expostos, solicitar a correção de dados incorretos, solicitar a exclusão dos dados e/ou manifestar a intenção de entrar com uma ação judicial contra a empresa ou instituição responsável pelo vazamento.
É importante reforçar que a verificação é gratuita e necessária para todos os beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil, independentemente de terem ou não conhecimento prévio de um possível vazamento de seus dados.
O compromisso do Instituto Sigilo
O Instituto Sigilo se compromete a não compartilhar, vender ou utilizar para qualquer outro fim os dados dos usuários fornecidos para a verificação. Além disso, esclarece que o objetivo desta ferramenta é promover transparência, permitindo que as pessoas verifiquem se seus dados pessoais foram comprometidos e quais ações podem tomar para proteger seus direitos.
Os beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil são incentivados a realizar a verificação periodicamente, uma vez que novos incidentes de vazamento podem ocorrer a qualquer momento.
Além da verificação de vazamento de dados, o portal do Instituto Sigilo também oferece informações e orientações sobre como proteger os dados pessoais e evitar futuros incidentes.
A ferramenta está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, e pode ser acessada a partir de qualquer dispositivo com conexão à internet.
Para mais informações, acesse o portal do Instituto Sigilo: (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/).
