Em resposta às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma medida emergencial para apoiar os afetados. Os beneficiários do INSS que residem em municípios que decretaram estado de calamidade pública podem solicitar a antecipação de sua renda mensal até 31 de março de 2025. Essa iniciativa visa movimentar cerca de R$ 161 milhões na economia local, oferecendo um alívio financeiro para aproximadamente 130 mil famílias.
A antecipação é destinada a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas com deficiência, além de beneficiários de renda mensal vitalícia por idade ou incapacidade. Os valores já estão disponíveis para saque nas instituições financeiras onde os beneficiários ou seus responsáveis legais recebem seus pagamentos. A primeira parcela do valor antecipado será descontada 90 dias após o saque, em 36 parcelas fixas, sem juros ou correção monetária.
Como funciona a antecipação de benefícios?
Os beneficiários têm a opção de receber o valor correspondente a uma mensalidade do benefício a que teriam direito na data da calamidade. Essa antecipação funciona de maneira semelhante a um empréstimo, onde o segurado decide se deseja ou não receber o valor. O superintendente regional Sul do INSS, Alberto Alegre, destacou que essa ação do Governo Federal busca minimizar os prejuízos materiais sofridos pelas famílias afetadas pelas enchentes.
Os municípios abrangidos por essa medida incluem uma extensa lista de cidades gaúchas, como Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, e Santa Maria, entre outras. A lista completa de municípios está disponível nas redes oficiais do INSS, garantindo que todos os beneficiários elegíveis possam acessar as informações necessárias para solicitar a antecipação.
Quais municípios recebem antecipação do INSS?
- Porto Alegre
- Caxias do Sul
- Pelotas
- Santa Maria
- Entre outros municípios afetados, como Bento Gonçalves e Novo Hamburgo
Essa iniciativa é parte de um esforço contínuo para apoiar as comunidades afetadas por desastres naturais, garantindo que as famílias tenham acesso a recursos financeiros essenciais durante períodos de recuperação. A antecipação dos benefícios é uma das várias estratégias implementadas para ajudar as vítimas a se reerguerem após as perdas significativas causadas pelas enchentes.
O INSS continua a monitorar a situação e a trabalhar em conjunto com outras entidades governamentais para oferecer suporte adicional conforme necessário. As medidas adotadas refletem um compromisso com a assistência social e a resiliência das comunidades afetadas, assegurando que as necessidades dos mais vulneráveis sejam atendidas de maneira eficaz e oportuna.
Quem tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a dois grupos específicos de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social:
Idosos:
- Pessoas com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família.
Pessoas com Deficiência:
- Pessoas de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) que as impeçam de participar plena e efetivamente da sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Requisitos comuns para ambos os grupos:
- Renda: A renda familiar mensal por pessoa deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): É obrigatório estar inscrito no CadÚnico, com os dados atualizados.
- Avaliação: Pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Informações importantes:
- O BPC não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial.
- O valor do BPC é de um salário mínimo mensal.
- Para solicitar o BPC, o requerente pode acessar o site ou aplicativo “Meu INSS” ou ligar para o telefone 135.
É fundamental buscar informações atualizadas nos canais oficiais do governo, pois as regras e os requisitos podem sofrer alterações.
