Representantes da indústria química brasileira tem alertado o congresso e o governo sobre a importância da aprovação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, é apontado por lideranças do setor como essencial para conter a perda de competitividade e estimular a retomada de investimentos no país. O tema também tem sido destaque durante o Fórum Jurídico de Lisboa, em meio as discussões e articulações.
O PRESIQ surge como resposta à extinção do antigo Regime Especial da Indústria Química (REIQ), prevista na reforma tributária, e propõe novos incentivos fiscais condicionados a contrapartidas em inovação, sustentabilidade e ampliação da capacidade produtiva.
O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, alertou que a indústria química nacional enfrenta os mesmos riscos já observados na Europa, que registrou o fechamento de mais de 50 fábricas químicas desde 2021. “O PRESIQ é uma das respostas legislativas possíveis para evitar a perda de empregos, renda e arrecadação no país.”, afirma.
O impacto do PRESIQ na economia brasileira
De acordo com estimativas da entidade, o programa pode gerar um impacto adicional de R$ 112 bilhões no PIB, criar 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos e elevar a arrecadação em R$ 65,5 bilhões. Atualmente, a indústria química brasileira opera com apenas 60% da capacidade instalada, o menor patamar desde 1990. O setor responde por 11% do PIB industrial, movimenta US$ 160 bilhões anuais e emprega cerca de 2 milhões de trabalhadores.
O programa é instituído pelo Projeto de Lei nº 892/2025, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), e já foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com parecer favorável do relator Julio Lopes (PP-RJ).O texto segue agora para as comissões de Meio Ambiente, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. A tramitação é conclusiva, mas há um pedido de urgência apoiado por cerca de 400 parlamentares.
“O setor poderá operar com até 95% da capacidade instalada, reduzindo o déficit comercial e fortalecendo a indústria nacional”, afirmou Julio Lopes durante o evento. O programa terá duas frentes: uma voltada à produção, com incentivo fiscal vinculado à aquisição de insumos estratégicos, e outra de investimento, voltada à expansão de plantas, com foco em gás natural e fertilizantes.
A proposta também atualiza os dispositivos da Lei 11.196/2005, mantendo a vigência de benefícios fiscais para fatos geradores entre janeiro de 2025 e dezembro de 2026. Em contrapartida, empresas habilitadas deverão investir em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e programas socioeducativos.
Tramitação do PRESIQ na Câmara dos Deputados
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) também se manifestou sobre o tema, destacando o papel do Congresso na modernização do sistema tributário e a relevância do PRESIQ para o setor:
“Acredito nas iniciativas como o PRESIQ, sim. É um projeto importante que já está no Congresso, ainda nas comissões, e pode ajudar a destravar investimentos. Claro que o texto precisa ser bem construído, com garantias de que ele atenda à sua motivação principal. Os resultados esperados são claros: geração de empregos, atração de investimentos produtivos e estímulo à reindustrialização.”
O deputado Luizinho (PP-RJ), um dos principais articuladores da proposta na Câmara, reforçou o apoio ao PRESIQ e confirmou que apresentou o requerimento de urgência para levar o projeto ao plenário.
“O PRESIQ trata de um incentivo direto à produção da indústria química nacional. O Brasil tem hoje um dos maiores desequilíbrios da balança comercial justamente no setor químico, com elevado grau de importação. Queremos estabilizar esse processo, gerar emprego e arrecadação, e fortalecer a produção local”, afirmou o parlamentar.
Luizinho destacou ainda a sinergia entre o projeto e outras pautas estratégicas em discussão no Congresso. “Assim como estamos propondo uma Estratégia Nacional de Saúde, com fabricação de medicamentos e insumos no Brasil, o PRESIQ se alinha à mesma lógica: usar o poder de compra do país para impulsionar nossa capacidade produtiva e gerar desenvolvimento”, concluiu.
Analistas apontam que a aprovação do PRESIQ pode melhorar a atratividade de investimentos em cadeias químicas estratégicas, sobretudo diante da escalada de medidas protecionistas globais e da busca por segurança produtiva em setores como saúde, energia e agroindústria.
A expectativa é de que o projeto seja votado no Plenário da Câmara até o fim de julho, antes do recesso parlamentar. Caso aprovado, seguirá para análise do Senado. Representantes do setor avaliam que o PRESIQ poderá funcionar como instrumento anticíclico, ao mitigar a perda de competitividade e atrair aportes privados em áreas críticas da indústria de base.
Durante o Fórum de Lisboa, a Abiquim reforçou que o momento é decisivo para evitar uma nova onda de desindustrialização, a exemplo do que ocorre em mercados europeus. “Acendeu-se o sinal vermelho. Precisamos aprovar o projeto antes do recesso para defender empregos, renda e arrecadação no Brasil”, concluiu Cordeiro.