Uma notícia promissora para os beneficiários do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma recente portaria publicada pelo Ministério das Cidades acaba de abrir uma janela de oportunidades inéditas para estes cidadãos. Segundo a nova regra, estas famílias serão isentas do pagamento das prestações de imóveis adquiridos através do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A medida é válida para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Esta decisão revolucionária é um reflexo da visão do governo para promover uma maior igualdade social, facilitando o acesso à habitação própria para as classes menos favorecidas.
Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e BPC
O Minha Casa, Minha Vida é voltado para famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil na zona urbana e renda bruta anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. A adesão ao programa é decidida com base na renda familiar, determinando o valor da renda que poderá ser comprometida e quais imóveis se encaixam no perfil da família.
As novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida agora incluem benefícios para as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e o BPC. Será feita uma análise das famílias atendidas pelo MCMV, considerando a data de publicação da portaria. Se o beneficiário já fazia parte do Bolsa Família ou do BPC em 28 de setembro, ele passa a ser considerado isento.
E se eu deixar de receber BPC ou Bolsa Família?
A nova portaria traz uma série de benefícios a quem adere ao programa. Além da isenção permanente da participação financeira, caso a família deixe o Bolsa Família ou o BPC, houve também uma redução do número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Além disso, houve uma diminuição de contrapartida de 4% para 1% nos contratos realizados via Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Outra grande novidade é a redução dos valores das prestações a serem pagas e readequação dos limites de renda. Desta forma, as condições tornam-se mais favoráveis para que municípios quitem os contratos em nome dos beneficiários, principalmente em situações de desastres naturais.
Integração para maior alcance social
O objetivo principal desta nova portaria é a integração efetiva dos programas sociais, possibilitando a maior capilaridade e alcance destes benefícios. A intenção é que mais famílias de baixa renda consigam realizações significativas como a aquisição do próprio imóvel.
O calendário para os pagamentos do Bolsa Família em novembro já está disponível e as datas são estabelecidas de acordo com o último número do NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. Confira o cronograma para não perder a data de seu pagamento!