A proposta da PEC dos Precatórios seguiu para o Senado Federal, após aprovação na Câmara dos Deputados. Entretanto, chegando lá, a proposta se deparou com senadores que já apresentaram propostas alternativas ao texto aprovado da PEC.
Os senadores em questão, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e José Aníbal (PSDB-SP), se reuniram nesta terça-feira (16) com representantes do governo, e afirmaram estar claro que a proposta deve sofrer modificações e retornar à Câmara dos Deputados.
O próprio governo afirmou que estaria oferecendo algumas alternativas, que não foram divulgadas, pois está ciente de que só assim será possível garantir a maioria necessária para aprovação da matéria.
“Estamos sentando para negociar. O governo tem algumas ideias interessantes. Tem ideias novas que estão fora da PEC. A chance de essa PEC voltar à Câmara é muito grande”, disse Oriovisto. “O governo sabe que, neste momento, não tem os votos necessários para aprovar”, disse Aníbal.
Principal objeção
De acordo com as declarações, a principal objeção do Senado é a alteração no cálculo do teto de gastos. Isso porque, antes de ser corrigido pela inflação, registrada em 12 meses até junho do ano anterior, o limite das despesas públicas passará a ser atualizado com base no valor realizado até junho do IPCA e o valor estimado até dezembro deste mesmo ano. “É uma esculhambação. Isso não dá para aceitar”, apontou Aníbal.
Além disso, a possibilidade de se usar o espaço fiscal para outras benesses, como dar reajuste ao funcionalismo público, questão levantada pelo presidente, Jair Bolsonaro, também não terá apoio, afirmaram.
“Todos queremos que o Auxílio Brasil exista, todos reconhecemos que há gente passando fome. Isso nós vamos fazer, a discussão é como fazer isso e evitar qualquer jabuti que tenha outro propósito, como dar aumento de salário, algo eleitoreiro”, finalizou Aníbal.
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