O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu governo estão preparando uma nova medida provisória (MP) para facilitar o acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores adeptos do saque-aniversário. Esta modalidade permite que os trabalhadores retirem parte de seu FGTS anualmente no mês de seu aniversário, mas limita o saque integral no caso de demissões, resultando em saldo retido.
No momento, após desligamento ou saída do saque-aniversário, há um período de espera de dois anos para que o valor possa ser acessado. A proposta da MP pretende romper essa carência, permitindo que os trabalhadores acessem os recursos imediatamente, corrigindo a falta de clareza percebida durante a adesão ao saque-aniversário.
O saque-aniversário do FGTS será corrigido?
Desde sua introdução em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário recebeu críticas, principalmente de sindicatos. Enquanto oferecia uma nova opção ao saque total do FGTS em demissões sem justa causa, a modalidade gerou insatisfação por suas restrições, muitas vezes mal comunicadas aos trabalhadores.
Os sindicatos consideram esta liberação uma importante correção das distorções do saque-aniversário. Para representantes sindicais como Miguel Torres, da Força Sindical, esta medida atende uma demanda longa dos trabalhadores, oferecendo mais recursos para estimular o consumo e a economia.
O crédito consignado para trabalhadores privados vai mudar?
O governo também avalia reformular o crédito consignado para trabalhadores do setor privado, eliminando a exigência de acordos entre empresas e instituições financeiras, permitindo empréstimos via eSocial. Isso proporcionaria mais liberdade ao trabalhador na escolha de instituições e condições, potencialmente reduzindo taxas de juros.
Enquanto servidores públicos e aposentados do INSS fazem uso extenso do crédito consignado, sua presença no setor privado ainda é reduzida. Com a centralização de dados através do eSocial, instituições financeiras podem ter maior segurança, o que pode se traduzir em condições mais atrativas para os trabalhadores.
O novo crédito consignado pode endividar trabalhadores?
Apesar do suporte à MP do FGTS, as entidades sindicais permanecem cautelosas com o novo modelo de empréstimo consignado, temendo taxa de juros elevadas sem um teto definido. Elas também alertam sobre os riscos de endividamento, caso as condições não sejam compatíveis com a capacidade financeira dos trabalhadores.
As críticas vão além das condições do empréstimo, apontando para a comunicação irregular com o governo. Os sindicatos esperam que futuros diálogos com o presidente Lula permitam um espaço maior para discussão. A proposta inclui a criação de um teto de juros e a promoção de condições favoráveis por bancos públicos, assim incentivando melhores práticas no setor privado.