Ajustes estão a caminho do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação que circula nos principais jornais do país, incluindo a Folha de S. Paulo, é que o governo federal planeja propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o FGTS seja corrigido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – o índice oficial da inflação.
Além disso, outro aspecto relevante dessa proposta é a distribuição do lucro do fundo em todos os exercícios, uma medida que já ocorre atualmente de maneira opcional e que tem proporcionado retornos maiores aos trabalhadores.
Correção monetária do FGTS: qual a proposta do governo?
A proposta do Executivo, formulada a partir de um estudo realizado pela Caixa Econômica Federal a pedido da Advocacia-Geral da União, indica que nos anos em que a distribuição dos lucros não garantir a correção do FGTS pelo IPCA, deverá haver uma intervenção. Um conselho curador seria o responsável por indicar uma forma de compensação que seria capaz de atingir o índice IPCA.
Por que a Taxa Referencial é objeto de debate?
A correção monetária do FGTS é tema de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que vem sendo analisada pelo STF. O partido político Solidariedade contesta a validade da Taxa Referencial, atualmente utilizada para a correção do FGTS e que possui um rendimento próximo de zero, o que motiva a reivindicação por mudanças.
FGTS e seu impacto nos programas habitacionais
O FGTS é um importante fonte de financiamento de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. Recentemente, as centrais sindicais enviaram um ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, solicitando o adiamento do julgamento da ação sobre revisão do FGTS. O retorno estava previsto para a próxima quarta-feira (8/11), mas as entidades sindicais pedem um adiamento de mais 30 dias.
A ADI 5.090, que traz a discussão sobre a atual fórmula de correção do FGTS, promete ser um dos temas mais discutidos e acompanhados pelos trabalhadores em 2023. A eventual mudança na forma de correção do fundo tem o potencial de afetar milhões de pessoas que contam com esse auxílio em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e financiamento de moradia.