Uma nova iniciativa do Ministério do Trabalho pode beneficiar os trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a proposta, estes trabalhadores poderão ter acesso ao saldo total de suas contas em caso de demissão sem justa causa, equiparando-se aos que não fizeram a adesão ao saque-aniversário.
Calendário de pagamentos do FGTS
Pela modalidade saque-aniversário, os trabalhadores podem retirar uma parcela do saldo do FGTS anualmente, sempre no mês do aniversário. Confira o calendário de liberação dos saques para 2024:
- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Essas datas são relevantes para o planejamento financeiro do trabalhador, que poderá contar com esse recurso em determinado momento do ano.
Entendendo a proposta
Atualmente, aqueles que aderiram ao saque-aniversário não têm direito ao saque total dos valores depositados no FGTS em caso de demissão sem justa causa. A opção por esta modalidade restringe o acesso ao montante somente à indenização rescisória, ou seja, a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
No entanto, a intenção do governo é de mudar essa regra. Conforme o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o projeto de lei com as alterações propostas deverá ser apresentado até março de 2024.
O que isso muda na vida dos trabalhadores?
Com a aprovação do projeto de lei, a nova regra para o saque do FGTS poderá trazer maior flexibilidade e segurança financeira aos trabalhadores, pois permitirá uma maior liberdade sobre os recursos no caso de demissão sem justa causa. Contudo, é importante acompanhar a tramitação da proposta e aguardar a aprovação para efetuar planejamentos financeiros com base na nova regra.
Portanto, essa potencial mudança pode trazer significativas implicações para os direitos dos trabalhadores, influenciando, inclusive, a escolha entre a modalidade de saque residual ou de saque-aniversário. É fundamental estar informado sobre as possíveis mudanças nas legislações trabalhistas para garantir a melhor decisão sobre os seus direitos.
