Governo lança nova lei do FGTS! Confira tudo e não fique perdido

Uma importante mudança está prestes a alterar a rotina dos trabalhadores brasileiros: a nova lei do FGTS entrará em vigor a partir de agosto de 2024. A alteração na data de recolhimento, que agora será no dia 20 de cada mês, trará uma série de ajustes que vão impactar tanto empregadores quanto funcionários.

O principal objetivo dessa alteração é oferecer ao empregador um prazo estendido para realizar o recolhimento do FGTS, proporcionando mais flexibilidade ao cumprimento dessa obrigação. Dessa forma, espera-se que as empresas consigam reduzir possíveis atrasos e cumprir as obrigações trabalhistas de maneira mais eficaz.

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O que muda com a nova lei do FGTS?

A nova legislação estipula que, se o dia 20 de cada mês não for um dia útil, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior. Essa antecipação será refletida na guia de recolhimento emitida, conforme determinação da nova lei.

Como emitir a guia de recolhimento do FGTS?

Com a nova lei do FGTS entrando em vigor, é essencial saber como emitir a guia de recolhimento para cumprir com as obrigações trabalhistas. A seguir, apresentamos um passo a passo simples para ajudar nesse processo:

• Acesse o menu do portal Digital e selecione a opção “Gestão de Guias”;
• Clique em “Emissão de guia rápida”;
• Selecione a competência de apuração desejada, por exemplo, março de 2024 (03/2024);
• Escolha o tipo de débito como “mensal”;
• Clique em “Pesquisar” para buscar as informações relacionadas à competência selecionada;
• Após conferir os dados, clique em “Emitir guia” para gerar a guia de recolhimento do FGTS.

Calendário de Vencimentos da Nova Lei do FGTS

Conhecer as datas de vencimento é crucial para o cumprimento das obrigações. Veja abaixo o calendário atual de vencimentos com base na nova lei do FGTS: