O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento essencial para a inclusão de famílias em condição de vulnerabilidade nos programas sociais oferecidos pelo Governo Federal. Através deste cadastro, é possível ter acesso a uma série de benefícios e programas assistenciais, tendo como principal direcionamento o auxílio às famílias mais necessitadas.
Um ponto fundamental a ser destacado é que o CadÚnico não é direcionado apenas para os indivíduos de baixa renda, mas sim para todas as famílias que se enquadrem em situação de vulnerabilidade de acordo com os critérios estabelecidos pelo governo.
Como funciona o Cadastro Único?
O Cadastro Único é uma base de dados que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda existentes no país. O objetivo é entender as necessidades dessas famílias e, assim, possibilitar o acesso a programas sociais. Para a obtenção de benefícios como o Bolsa Família e o BPC, por exemplo, a inscrição no CadÚnico é uma exigência.
O sistema está vinculado a programas importantes como o Minha Casa, Minha Vida para a baixa renda, isenção de taxa para inscrições em concursos públicos e auxílio para baixa renda no INSS. Além disso, para manter o benefício, o cadastro deve ser atualizado regularmente.
Quem pode se cadastrar no Cadastro Único?
Podem se cadastrar no Cadastro Único as famílias que possuem renda familiar de até meio salário mínimo por integrante da família ou uma renda total familiar de até três salários mínimos. Para os casos de famílias com rendimentos superiores aos mencionados, o CadÚnico pode ser acessado apenas se a família estiver vinculada a algum programa social que exija tal inscrição.
Quais são os benefícios acessados pelo CadÚnico?
Os benefícios sociais atrelados ao CadÚnico abrangem diversas áreas, desde assistência social até a energia elétrica e água. Alguns deles são:
- Bolsa Família;
- BPC;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.
Como realizar o Cadastro Único?
Para se cadastrar no CadÚnico, é possível se dirigir a uma unidade do CRAS ou do CREAS, além de postos de atendimento do Cadastro Único no município. Também existem visitas de entrevistadores às residências de famílias de baixa renda ou mutirões realizados pelos órgãos públicos para auxiliar no cadastro.
Aquele que será o responsável familiar por fazer o cadastro deve ter, no mínimo, 16 anos de idade. Todos os documentos exigidos devem estar em mãos no momento do cadastro. Após o cadastramento, o responsável familiar tem até oito meses para concluir o processo com todos os documentos necessários.
